Continua a discussão do grampogate na PRF
Mais notícias, acerca do tal grampo na PRF, agora no BLOG DO JOSIAS, conforme abaixo… não gostei das palavras do presidente da OAB, quando diz que, constitucionalmente, as ferramentas de trabalho da PRF são radares e bafômetros… ô pensamento atrasado! Temos que nos defender, e rápido…
Até a Polícia Rodoviária esta grampendo telefones
Fonte:http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/
O documento acima é a prova material de uma ilegalidade. Demonstra o seguinte:
No Brasil profundo dos grampos, até a PRF (Polícia Rodoviária Federal) vem bisbilhotando conversas telefônicas alheias.
Deve-se a descoberta aos repórteres Andrei Meireles e Murilo Ramos. A dupla produziu reportagem veiculada na última edição de Época (só para assinantes).
Diz a notícia que, em 2006, a Polícia Rodoviária em Mato Grosso do Sul comprou, por R$ 177.900, três equipamentos estranhos à sua competência constitucional.
São plataformas de comunicação telefônica da Wytron Technology Corporation. O fornecedor é de Belo Horizonte (MG).
Uma empresa de propriedade do empresário chinês Tao Hua, especializado em vender aparelhos de gravação telefônica.
De acordo com o ofício da própria Polícia Rodoviária, as traquitanas servem para a “captação, interceptação…”
“…Rastreamento, monitoramento e cruzamento de conversações telefônicas digitais e analógicas.”
O texto tornou-se um desmentido documental às declarações que fizera à CPI do Grampo da Câmara, o atual diretor-geral da PRF, Hélio Cardoso Derenne:
“O que temos são aparelhos de armazenamento de dados. E esse, somente esse equipamento, esse você compra… Qualquer cidadão brasileiro pode comprar.”
O caso sul-matogrossense não é único. Em pelo menos mais quatro Estados, superintendências da Polícia Rodoviária disporiam de equipamentos semelhantes.
Pode haver mais e pior. É o que diz o relator da CPI do Grampo, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA):
“Já recebemos denúncias de que a Polícia Rodoviária dispõe até de maletas para fazer grampos de celulares. Ela está fazendo um trabalho ilegal.”
Reza a Constituição que apenas as polícias judiciárias –Polícia Federal e polícias civis estaduais— podem gravar conversas telefônicas. Desde que autorizadas pela Justiça.
A despeito disso, a própria Polícia Rodoviária reconheceu, em memorando (185/08) remetido à CPI, que armazena dados de interceptações telefônicas.
A prática foi iniciada em 2002, ainda sob FHC, e vem sendo mantida desde 2003, quando Lula tomou posse.
No memorando, a PRF informa que não sabe o número de telefonemas que monitorou desde 2002.
Relataram-se apenas 14 casos em que há ofícios de delegados de polícia e de promotores requisitando os grampos.
Houve autorização legal? Ouça-se a resposta do inspetor Marcelo Paiva, chefe de gabinete da direção da Polícia Rodoviária:
“A iniciativa desses procedimentos foi do Ministério Público ou da polícia. Imagino que, simultaneamente, tenham pedido autorização à Justiça, porque senão seria ilegal.”
Assim como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária pende do organograma do ministério da Justiça, hoje comandado pelopetista Tarso Genro.
“O que está ocorrendo na Polícia Rodoviária é da maior gravidade”, diz Marceli Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI do Grampo.
“Ela não tem competência legal para fazer interceptação telefônica nem para comprar equipamentos de escuta…”
“…Estranho que o ministro da Justiça ainda não tenha mandado recolher esses aparelhos.”
Cezar Britto, presidente da OAB, ecoa Itagiba: “O ministro tem de explicar por que, de maneira ilegal, a Polícia Rodoviária compra aparelhos e faz grampos…”
“…De acordo com a Constituição, seus instrumentos de trabalho são radar para conter velocidade e bafômetro.”
Procurado durante a semana, Tarso Genrou preferir não comentar a ramificação rodoviária do fenômeno do grampo.
Neste sábado, o ministro falou sobe o “grampogate”. Disse que a Abin não é “antro de arapongas.”
Afirmou que, se partiu da Agência, a escuta ilegal do presidente do STF, Gilmar Mendes, terá conseqüências. Quem fez, segundo ele, “vai pagar.”
setembro 7th, 2008 at 2:41
A nossa defesa começou bem, quando o diretor disse que não tínhamos equipamentos de escuta. Até o mais guardão dos guardas sabe que qualquer núcleo de inteligência dispõe de equipamentos de escuta. Tinha que revelar que tínhamos os equipamentos, que realizávamos escutas autorizadas pela justiça e que as atribuições constitucionais e por outras leis e decretos garantem esse poder.
O problema é que:
1. de certo achavam que a CPI não ia dar em nada (acho até que não vai dar em nada mesmo, apesar de todo o alvoroço atual em torno das escutas)
2. algum gênio deve ter instruído esses órgãos (abin, prf) a negar a existência de operações de escuta (que todos sabem existir)
3. A Abin não tem competência para realizar escutas (mas estavam perto de ter, como o próprio Josias fala)
4. A PRF pode até ter competência, mas como a PF quer ter exclusividade em investigações (ampliando a exclusividade de exercer atividade de polícia judiciária), pensaram ser melhor evitar a briga no congresso (que, se não me engano, tem como integrante da CPI um delegado da PF) e continuar fazendo o que sempre fizeram…inclusive com a mesma mulambagem típica de uma polícia que esconde o que pode fazer e o que faz efetivamente.
Vamos ver se tudo isso vai respingar na discussão incipiente, sobre inquéritos e poder investigatório e instrutório das polícias, que pode alçar o Brasil, na escala civilizacional-policial, do século XV até o século XVIII ou XIX.
Com um pouco de sorte, na época de minha morte, já estaremos no começo do século XX…
setembro 7th, 2008 at 11:32
Bom dia, Italo.
Essa discussão se a PRF pode ou não usar grampos e escutas telefônicas, só vem a nos prejudicar. Não concordo, aliás, quando vc diz que podemos ‘investigar’… como polícia ostensiva-administrativa que somos, temos que nos ater à situações de LEVANTAMENTOS PREVENTIVOS e ANÁLISE DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS (viu, que é só uma questão de nomenclatura?)
Vamos ver o desenrole disso tudo.
setembro 8th, 2008 at 23:28
Essa discussão sobre se pode ou não usar grampo é inevitável. Você pode tentar protelar, igual tentaram fazer, mas ela sempre voltará a tona. Até porque essas coisas sem controle fogem, evidentemente, do controle, igual aconteceu.
Não tem lógica não podermos investigar. Não que isso deva se tornar atvidade precípua. Mas isso é prática comum nas polícias de outros países, e deveria ser aqui também.
Não sei se mudar o nome de investigação para levantamento preventivo ou análise de informações criminais é o caminho mais adequado. Mas, tendo em vista a resistência à mudança da estrutura de investigação no Brasil, pode ser realmente o melhor caminho (seria comer pelas beiradas?) Essa é a prática corrente no Brasil quando se faz uma coisa que, em tese, não se deveria fazer. Mas, certamente, o mais adequado seria a PRF (ou a PM) poder fazer “levantamentos” diversos, sem a necessidade de passar pelo crivo de um delegado… mas isso é aquela velha história. A mesma que nos deixa no século XV em matéria de policiamento.