Sim, eu quero um Estado policial (opinião)
O título desse artigo é o que costumo responder, quando perguntam minha opinião sobre este pavor institucional que assola o Brasil, com tantas interferências institucionais, gravações clandestinas, interceptações telefônicas, invasões simuladas em roubo, etc. E todos esses imbróglios que envolvem os serviços de apuração criminal, em sua grande maioria, que estão sendo utilizados para fins diversos daqueles autorizados pela legislação, vindo a denegrir o correto serviço policial. Explico minhas motivações.
Para mim, o Estado policial, é aquele que, sob a égide do Estado Democrático do Direito, vem a trazer a paz social, através de ações lícitas, com o intuito de resolver os desacordos sociais. Isto é redundante, pois a criação da polícia na história moderna foi para cuidar dos cidadãos, mantendo a paz social. Então, a democracia por si só, já exige uma presença estatal para que haja a confluência dos interesses sociais para que uma comunidade se torne governável, visando o interesse coletivo em detrimento do interesse individual.
O que se tem atualmente no Brasil, acredito, é o Estado ‘Desorganizado’ de Direito, onde Poderes da República estão interferindo uns nas atribuições dos outros, utilizando até preceitos constitucionais em prejuízo à boa convivência no seio da população. Isto lembra, em muitas situações, uma concorrência de tentar satisfazer o povo brasileiro, tentando mostrarem serviço e justiça. Muitas vezes, utilizam até verbas secretas e equipamentos adquiridos por meios escusos para fins maquiavélicos, com o perdão do verdadeiro termo da palavra.
Este terror jurídico-burocrático que vige os momentos atuais em nosso país, pode também ser conseqüência de uma má interpretação, talvez traumática, da evolução social que o povo brasileiro sofreu, após o período militar. Ao construir o novo Regime Constitucional, empreenderam a proteção (até exacerbada, eu temo) do indivíduo em relação ao Estado. Então, temos uma legislação moderna bastante protetora - o que é justo e necessário, para uma população desigual como a nossa. O que não é salutar é a utilização de prerrogativas constitucionais para a proteção total e irrestrita, mesmo quando o interesse social é relevante e urgentíssimo. Assim, chegamos perante a um dilema irrecorrível: a vontade social (de grande parte da população) sendo vedada ou restringida por uma proteção a um único indivíduo, sendo que este não tem a razão plena, observando do ponto de vista ético. Aqui não é discutido o mote do terrorista, onde se discute, quase filosoficamente, se é lícito torturar e matar um terrorista, visando proteger os passageiros em um avião, no qual contém uma bomba. Longe disso. São situações menores e jurídicas que estão passando uma sensação de injustiça e desequilíbrio para uma grande parcela da sociedade, onde ela vê indivíduos acusados de grandes roubalheiras, livrarem-se soltos, fora dos grilhões da Justiça. Esta mesma sociedade começa a discutir um outro dilema: quem é mais perigoso, aquele cidadão que mata por ódio bruto ao seu semelhante, ou um funcionário público que desvia, em quantidade e qualidade, a merenda escolar?
Não prego um Estado de controle, nem uma moderna comuna. O que penso é que as exceções têm que ser tratadas como tal, e não como regra. Também, protesto contra o uso das polícias, como um todo, para fins políticos. Especificamente porque a política é muitas vezes redundante e não justa, há certas esferas da organização social que devem estar a salvo de maiorias (ou minorias) eventuais. Isso serve para preservar as normas que devem valer para todos, e aqueles que não as cumprirem serão devidamente enquadrados legalmente, não importando com o que o Governo momentâneo e circunstancial concorde ou não. Deste modo, penso que deve ser madurada a necessidade tornar as polícias independentes do Poder Executivo, a exemplo de vários países internacionais, tendo seus diretores eleitos entre seus semelhantes, com mandato fixo e prestando contas, diretamente, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, que já exerce a função de controle externo dos órgãos policiais. Os mecanismos de controle social precisam ser independentes das disputas econômico-partidárias, evitando o terrorismo de Estado, pois este é antidemocrático e não protege o povo, além de trazer uma confusão de denominações, que é por demais injusta, entre os que cuidam das flores e aqueles que pisam no jardim.