Abaixo um contribuição do PRF JANDER, da 1ª SRPRF em Goiás.

Nos mesmos moldes em que foi criada a Força Nacional de Segurança (FNS), o governo publicou no último dia 23 de julho de 2008, decreto que institui a Guarda Ambiental Nacional. O contingente mobilizável da Guarda Ambiental Nacional será composto por servidores que tenham recebido treinamento especial para atuação conjunta com integrantes das polícias federais e dos órgãos de segurança pública e de preservação do meio ambiente dos Estados e do Distrito Federal.
Portanto, mais uma categoria foi criada, a despeito das já existentes, e com isso fica clara uma intenção velada, não de preencher os espaços vitais de atuação do Estado, mas de dividir para enfraquecer os órgãos de Segurança Pública brasileiros, ao invés de investir e oferecer qualidade àqueles que já prestam o serviço de preservação ambiental. Segue o endereço para a conferência dos senhores da íntegra do texto:

http://www.mma.gov.br/estruturas/imprensa/_arquivos/decreto_cria_guarda_ambiental_nacional.pdf

A reportagem abaixo, por si só, já é preocupante, haja vista o grande número de roubos de veículos que acontece em nosso país. Acompanho os índices, tanto do lado da PRF, quanto na minha área empresarial em seguros. Porém, o que me preocupa são as entrelinhas… saíram de Fortaleza - CE para Goiânia, com um veículo porcamente clonado… e a fiscalização, cadê? E o pior, não foi uma única vez, segundo a reportagem… E o policiamento rodoviário, como fica nessa história? Preocupante, muito preocupante.

Irmãos acusados de receptação

Fonte: Jornal O POPULAR, edição de 13 de setembro de 2008.

Repórter:Rosana Melo

Os irmãos Fábio Siqueira Conceição, de 24 anos, e Flávio Siqueira Conceição, de 22, foram presos em flagrante na tarde da última quinta-feira, na Avenida Caiapó, no Setor Santa Genoveva, durante uma abordagem de rotina de uma equipe das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam).

O sargento Osmar Mendes Peixoto disse que ao verificar a documentação da caminhonete Toyota Hilux HYR-0471, de Fortaleza (CE), ocupada pelos irmãos, notou que o documento era referente a um veículo de duas portas e a caminhonete abordada tinha quatro portas.

Inicialmente, os irmãos afirmaram que o carro era do patrão deles, um empresário cearense. Os militares abriram o capô do carro e verificaram que o chassi havia sido adulterado. Os irmãos, que trabalham como motoristas, acabaram confessando que o carro havia sido roubado em Fortaleza e que seria entregue em Goiânia por R$ 13 mil.

Fábio e Flávio contaram aos militares da Rotam que por trazerem o carro para Goiânia receberiam R$ 2 mil de um contato deles em Fortaleza. Eles não deram o nome do contratante para a polícia, mas confirmaram que essa era a terceira caminhonete Toyota Hilux trazida por eles para Goiás.

Os dois foram levados para o plantão do 1º Distrito Policial, no Centro, onde foram autuados em flagrante por receptação. Ontem cedo, os dois foram encaminhados para a Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores, onde o caso passou a ser investigado pelo delegado Delcy Alves Rocha. A polícia descobriu que um dos responsáveis por encomendar carros de luxo roubados em outros estados é um preso do regime fechado da Penitenciária Odenir Guimarães, cujo nome não foi divulgado para não atrapalhar as investigações.

O ocorrido abaixo é uma preocupação que sempre deve permear o serviço policial… muitas vezes, atos impensados (ou até com boas intenções) devem ser milimetricamente planejados, ou mesmo ter uma desistência da ação. As consequências, às vezes, são insuportáveis, principalmente se a vítima for inocente. O caso abaixo, fica até difícil de explicar para a população em geral… não fiquei de acordo de como a notícia foi passada pra imprensa, até com os devidos ‘detalhes’ do erro procedimental.

JOVEM FICA FERIDO EM ABORDAGEM POLICIAL 

Fonte: http://www.dm.com.br/ultimas/cidades/99799,bjovem_fica_ferido_em_abordagem_policialb

Pedro Henrique Queiroz, 23, foi atingido por um tiro, na noite de ontem (08), no Jardim América, próximo ao Goiânia Shoping. O tiro teria sido disparado por um policial militar.

Segundo informações do Tenente Coronel Katayama, policiais militares atuavam em uma ocorrência de trânsito, quando o veículo Renault/Clio, do qual Pedro Henrique era passageiro, passou em alta velocidade e não obedeceu ao sinal de parada dos policiais.

Ainda segundo Katayama, um dos policiais atirou no chão com o intuito de atingir os pneus do carro. Mas, o tiro acertou a nuca de Pedro Henrique, que foi conduzido ao Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO). O jovem foi transferido para a Clínica Santa Mônica, onde está em estado grave. A Polícia Militar está prestando assistência à família do rapaz e investiga o caso.

Fonte: Natalia Martins, do DM Online

Legislação brasileira de transporte rodoviário de produtos perigosos é mais rigorosa que a européia

Data.: 5/9/2008

Fonte: Canal do Transporte 

 
Um panorama da atual legislação brasileira para transporte de produtos perigosos e seu rigor na comparação com a de outros países. Este foi o tema de uma palestra ministrada recentemente na Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha por Alexsandro Bona, engenheiro químico e consultor especialista em produtos perigosos da DGM Brasil para o transporte nos modais aéreo, marítimo e terrestre. 

Panorama - Regulamentado no Brasil em 1988, o transporte rodoviário de produtos perigosos passou por modificações quanto à sua legislação - que passaram a vigorar somente em janeiro deste ano. Em sua palestra, Alexsandro Bona destacou as principais legislações que regem o segmento como o decreto lei 2063/83, que define multas para transporte de produto perigoso; a resolução 420/04; a NBR - ABNT (Normas Técnicas) e as portarias INMETRO, todas ligadas ao Decreto lei 96.044/88 (condições de transporte, procedimentos de emergência, deveres/obrigações/responsabilidades, fiscalização). Em termos de legislação internacional, citou a ADR (Europa), o acordo marítimo IMDG e o IATA, mais restrito de todos e que regula o segmento aéreo.

O engenheiro lembrou que os produtos químicos perigosos transportados no país são aqueles que se enquadram em uma das nove classes de material estabelecido em resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), enquanto a classificação é uma responsabilidade do fabricante. São elas: Classe 1 (explosivos, exceto gases); Classe 2 (gases); Classe 3 (líquidos inflamáveis); Classe 4 (sólidos inflamáveis/combustão espontânea); Classe 5 (oxidantes e peróxidos orgânicos); Classe 6 (tóxicos/infectantes); Classe 7 (radioativos); Classe 8 (corrosivos) e Classe 9 (substâncias e artigos perigosos diversos).

Para o engenheiro, embora a legislação brasileira para este setor seja baseada nas leis internacionais, principalmente nas normas européias, que cumprem as diretrizes da ONU (Organização das Nações Unidas), ela é menos flexível que a alemã ou a européia. “A lei brasileira é mais rígida ao estabelecer que alguns produtos não possam ser transportados em um mesmo contêiner ou caminhão. Esse excesso de cuidado leva à não-ocorrência do transporte ou a sua realização de forma irregular e insegura. Nesse sentido, a legislação européia é mais flexível e avançada”, detalhou.

Segundo Bona, tanto no Brasil como na Europa e na Alemanha os combustíveis são as mercadorias mais transportadas. Para se ter uma idéia, circulam, no Brasil, cerca de 3.300 produtos perigosos - entre líquidos e sólidos inflamáveis, infectantes, materiais tóxicos, radioativos, corrosivos. “Quando ocorre um acidente com algum derivado do petróleo, seu derramamento provoca contaminação do solo, de rios, podendo causar incêndios em localidades próximas a indústrias de borracha ou de plástico, liberando gases nocivos à saúde da população”, explicou.

Aos meus alunos/instruendos na área de Direitos Humanos e Cidadania, uma notícia mostrando como a PRF pode agir (e interagir) no combate às explorações de seres humanos, nas áreas sob nossa atribuição.

Fonte: Lucia Morel, com informações da assessoria - Capital News (www.capitalnews.com.br)

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) de Mato Grosso do Sul encontrou duas mulheres, de nacionalidade paraguaia em situação que caracteriza tráfico internacional de seres humanos.

Josefina Martinez Solina de 19 anos e uma adolescente de 17 foram identificadas em posto da PRF em Ponta Porã na tarde de ontem quando iam, de carona, em direção a Bataguassu. O condutor do veículo, que não teve o nome identificado, disse que apenas teria dado carona às duas.

Ao ser verificada a documentação das passageiras, foi notado pela polícia que havia fortes indícios de adulteração nos documentos e assim, depois de algumas perguntas, as duas jovens disseram aos agentes da PRF que haviam sido recrutadas por uma mulher chamada Nilva, em Pedro Juán Caballero, de onde as duas vieram.

A jovem de 19 anos contou ainda que essa mulher costuma recrutar meninas paraguaias para a prostituição e que inclusive teria enviado a irmã de Josefina à mesma cidade para qual se dirigia.

Josefina e a adolescente de 17 anos foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã, onde as investigações acerca do fato devem continuar.

Fonte: http://eptv.globo.com/noticias/noticias_interna.asp?226559

O policial militar Marcos Paulo Tulino foi morto a tiros quando atendia uma ocorrência de roubo de veículo, na madrugada desta segunda-feira, em uma rodovia da região de Campinas. Segundo a polícia, a PM foi chamada para atender uma denúncia feita pelo telefone 190, no trevo entre Limeira e Cosmópolis.

O policial chegou a ser levado para o Hospital Municipal de Americana, mas não resistiu.

Os assaltantes tentavam fazer a remoção dos produtos roubados para outro caminhão, também roubado. Quando os policiais chegaram, foram recebidos a tiros pelos bandidos, que fugiram.

O caminhoneiro, que também ficou refém dos assaltantes, conseguiu fugir durante o tiroteio. Dois funcionários da escolta, que estavam desaparecidos, foram soltos em Monte Mor. Um deles foi baleado, mas não corre risco de morte. O outro policial militar que participou da abordagem não teve ferimentos.

A estimativa da Polícia Civil é de que foram disparados mais de 20 tiros de fuzil 762 contra a viatura. A arma é de uso exclusivo do Exército. O enterro do policial Marcos Paulo Tulino será às 17h no Cemitério da Saudade, em Americana.

Abaixo, o link para a charge que bem representa o problema recente, da intromissão (sim, intromissão) ENTRE os Poderes da República:

http://charges.uol.com.br/2008/08/21/cotidiano-sem-preconceito/

Agora, um artigo de um Delegado da PF, onde, com muita lucidez, explana a diferença cultural (positiva) entre povos que aceitam sistemas de policiamento, em benefício da sociedade (mesmo que, às vezes, eles errem feio…)

Algemas, “London cabs”, súmula vinculante

Fonte: Folha de São Paulo – Editoriais – 22/08/08     JORGE BARBOSA PONTES

Foi em uma viagem a Londres que pude constatar o complexo de inferioridade que a grande maioria de nós brasileiros ainda cultivamos

NELSON RODRIGUES disse, depois de ganharmos nosso primeiro título mundial de futebol, em 1958 (Suécia), que, naquele momento, o brasileiro chutava para longe, definitivamente, o vira-lata que sempre foi. Infelizmente, o genial dramaturgo não acertou o prognóstico. Vemos ainda hoje, exatos 50 anos após Bellini levantar a Jules Rimet em Estocolmo, que o nosso “vira-latismo” anda mais forte do que nunca.
Foi em uma viagem a Londres, em 2006, observando pequenos detalhes da vida cotidiana na Inglaterra, que pude constatar o complexo de inferioridade, a culpa, a vergonha e até o ridículo que a grande maioria de nós brasileiros ainda cultivamos.
Em uma visita a uma unidade da Scotland Yard, uma das mais conceituadas Polícias do planeta e que goza de prestígio pelo respeito que tem aos direitos humanos daqueles que persegue em seu dia-a-dia, observei um cartaz que dizia que seus policiais deviam algemar, indistintamente, todos os que se encontrassem em condição de preso ou detido, pois os riscos se classificariam em apenas dois tipos: os conhecidos e os desconhecidos.
Nada mais democrático, profissional e técnico. Um homem rico, um senhor de idade, uma mulher, um político, um banqueiro, um homem culto, todos têm potencial para, ao se exasperar no momento estressante da prisão, colocar a vida do policial que o conduz, a de transeuntes ou a sua própria integridade em risco.
Não há como o policial perscrutar o que se passa na cabeça de uma pessoa que acaba de ser presa. Reação violenta não é exclusividade de homens de poucos recursos e pouca cultura. Um preso por crime financeiro ou por corrupção pode reagir de forma violenta ao perceber que caiu em desgraça e que terá sua fortuna, que foi amealhada ilegalmente, congelada pelas autoridades.
Não há por que condicionar, de forma absoluta, a colocação da algema ao crime cometido, relativizando o tratamento a ser dado aos infratores de colarinho-branco. Prevalecendo o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, as equipes da Polícia Federal deverão contar, daqui em diante, com um paranormal para ler as mentes dos conduzidos e, conforme o caso, sugerir a colocação de algemas, de forma preventiva. Preso na Inglaterra significa algemado. E não há humilhação nisso. Não há nenhum prazer especial por parte do policial em algemar nem há humilhação extra do preso por ser algemado. Uma coisa pressupõe a outra. O sujeito preso fica numa cela, e a algema é a forma daquela condição de cerceamento de liberdade continuar quando houver necessidade de translado do preso. Não algemar seria a mesma coisa que deixar a porta da cela aberta.
As cabeças colonizadas, evocando princípios humanistas, resistem ao desenvolvimento de um aparelho repressivo que alveja ricos e pobres indistintamente. Esse traço cultural forte contrasta com o mundo em que vivemos e começa a ser desafiado por uma geração de delegados, promotores e juízes que, aprovados em concursos públicos muito concorridos, conquistaram uma posição de independência crítica em defesa dos interesses da sociedade e das instituições em que atuam. Procuram tachar de tratamento indigno a colocação de algemas quando estar algemado não é indigno. A prisão, ou melhor, os motivos da prisão talvez sejam a indignidade. Daí intentarem maquiar a vergonha, a indignidade da prisão, suprimindo um dos seus mais fortes “trade marks”, as algemas, e, dessa forma, impedindo que a sociedade perceba que sua própria máscara caiu. Mas faltaria ainda uma explicação em relação ao preso sem posses. Não se levantam os tribunais em defesa da humilhação do algemado desvalido “não perigoso” porque sua humilhação já precede a prisão. Ele já é humilhado por ser pobre, por ser destituído de camisas, gravatas e abotoaduras. A algema não grita, não cria contraste quando colocada num joão-ninguém.
 

JORGE BARBOSA PONTES, 48, delegado federal, é chefe da Interpol no Brasil e assessor internacional da Polícia Federal. Atua na área de cooperação internacional desde 1992.

27 são algemados em ação da PF apesar de decisão do STF

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u432725.shtml

A Polícia Federal em Mato Grosso deflagrou nesta terça-feira a Operação Dupla Face contra dois esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal. Os 27 presos em Cuiabá foram algemados –uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que a medida só deveria ser adotada em casos “excepcionais”.

Para a operação, a Justiça expediu 34 mandados de prisão temporária e 65 mandados de busca e apreensão em cinco Estados. Os “alvos” incluíam 18 servidores dos dois órgãos e 16 despachantes que atuavam como intermediadores.

A quadrilha descoberta no Incra cooptava fazendeiros interessados em obter irregularmente a certificação de suas propriedades rurais. Na Receita Federal, os crimes identificados foram o fornecimento, mediante propina, de dados sigilosos, cancelamento irregular de créditos tributários e fraude em processos de restituição de imposto de renda.

Em ambos os casos, segundo a PF, a propina podia variar de R$ 100 a até R$ 30 mil. Até o final da tarde de hoje, 32 suspeitos haviam sido presos –sendo 31 em Mato Grosso e um em Minas Gerais.
Segundo a PF, o uso das algemas seguiu o previsto no manual interno da corporação e é uma medida de segurança para o “policial e para o detido”.

Em 7 de agosto, o STF decidiu, por unanimidade, que a medida só deveria ser adotada em casos “excepcionais” e de “evidente perigo de fuga ou agressão”. A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus específico, mas os ministros decidiram editar uma súmula vinculante, tornando o entendimento obrigatório para as instâncias inferiores.

A assessoria do STF informou que o texto da nova súmula ainda precisa ser redigido e votado em plenário antes de entrar em vigor. Não há prazo definido para que isso ocorra.

A seccional de Mato Grosso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou o comportamento da PF na operação.
Segundo o delegado Luciano Salgado, que chefiou o inquérito, a investigação começou em 2006, após denúncias de que funcionários do Incra exigiam propina para dar andamento a processos de obtenção do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) –documento sem o qual o proprietário não pode fazer negociação envolvendo as terras ou ter acesso a financiamentos bancários.

O trabalho envolveu escutas vigílias, escutas telefônicas e gravações em vídeo. Segundo Salgado, o método consistia em “criar dificuldades para vender facilidades” aos interessados. Entre os presos está o procurador federal do Incra em Mato Grosso, Antônio Reginaldo Galdino. Ele é acusado de receber propina para assinar pareceres favoráveis a processos de interesse da quadrilha.
José Toledo Pizza, advogado do procurador federal do Incra, criticou o uso de algemas e disse que ninguém ofereceu resistência. Afirmou que vai tentar o relaxamento de prisão de Galdino e de outros oito detidos que ele representa.

A assessoria de imprensa do Incra divulgou nota na qual diz que a operação “é decorrente de uma solicitação” do órgão.

“Tais irregularidades foram identificadas a partir de levantamentos e auditorias internas realizadas pela autarquia desde 2005″, diz um trecho. Na Receita Federal em Cuiabá, ninguém quis se pronunciar a respeito do caso.

Na data de ontem, dia 28/07, realizou-se no SEST/SENAT em Goiânia, um mini-curso de atualização em legislação de PP, que é importantíssimo para a nossa atividade-fim, além de influir em diversas áreas de atuação da atividade-meio, para àqueles PRF que encontram-se exercendo essas atividades. A organização foi do Núcleo de Capacitação da 1ª SRPRF em Goiás, através do PRF JANDER, o qual cumprimento pela iniciativa.

Porém, compareceram apenas 11 PRF no curso, no qual estavam sendo esperados mais de 30 policiais, para atualização de interesse da classe funcional. Quer dizer: menos de 2% do efetivo da 1ª SRPRF compareceu, quando se esperava pelo menos 5% do efetivo policial. Chefe de Seção, Núcleo ou Delegacia PRF, nenhum. E, pelo que me lembro, o evento foi devidamente divulgado e incentivado pela Capacitação da 1ª SR. Ficou um pouco constrangedor, perante ao SEST/SENAT, mas, ao fim, o curso até que se desenvolveu melhor, pois utilizamos o tempo relativamente amplo para discutir assuntos correlatos, com os instrutores e entre os colegas PRF presentes.

Portanto, venho parabenizar os colegas PRF que compareceram, principalmente o PRF RONAN MARQUES, da 3ª Delegacia PRF (o único do interior, presente), pois se deslocou em horário de folga, de ônibus, para buscar mais conhecimento. Também, merece atenção elogiosa a PRF PATRÍCIA CRISTIANE, lotada na CADA que, juntamente com outros colegas daquela unidade se fizeram presentes, visando aprimorar conhecimentos e solucionar dúvidas, quando da aplicação da defesa prévia.

Aos colegas que não puderam comparecer, colhi todo o material do curso, disponibilizando a todos, caso queiram. Então, manifestem-se pelos e-mails fabiano.silva@dprf.gov.br e federal5391@hotmail.com, e enviarei as apostilas e slides. Os filmes, pelo tamanho geral, ficaria um pouco mais complicado, porém sempre que nos encontrarmos, é só lembrar, que os carrego comigo.