Archive for the ‘Operações’ Category

Acidente durante uma abordagem policial

segunda-feira, setembro 8th, 2008

O ocorrido abaixo é uma preocupação que sempre deve permear o serviço policial… muitas vezes, atos impensados (ou até com boas intenções) devem ser milimetricamente planejados, ou mesmo ter uma desistência da ação. As consequências, às vezes, são insuportáveis, principalmente se a vítima for inocente. O caso abaixo, fica até difícil de explicar para a população em geral… não fiquei de acordo de como a notícia foi passada pra imprensa, até com os devidos ‘detalhes’ do erro procedimental.

JOVEM FICA FERIDO EM ABORDAGEM POLICIAL 

Fonte: http://www.dm.com.br/ultimas/cidades/99799,bjovem_fica_ferido_em_abordagem_policialb

 

Pedro Henrique Queiroz, 23, foi atingido por um tiro, na noite de ontem (08), no Jardim América, próximo ao Goiânia Shoping. O tiro teria sido disparado por um policial militar.

Segundo informações do Tenente Coronel Katayama, policiais militares atuavam em uma ocorrência de trânsito, quando o veículo Renault/Clio, do qual Pedro Henrique era passageiro, passou em alta velocidade e não obedeceu ao sinal de parada dos policiais.

Ainda segundo Katayama, um dos policiais atirou no chão com o intuito de atingir os pneus do carro. Mas, o tiro acertou a nuca de Pedro Henrique, que foi conduzido ao Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO). O jovem foi transferido para a Clínica Santa Mônica, onde está em estado grave. A Polícia Militar está prestando assistência à família do rapaz e investiga o caso.

Fonte: Natalia Martins, do DM Online

Legislação brasileira de transporte rodoviário de produtos perigosos é mais rigorosa que a européia

sexta-feira, setembro 5th, 2008

Legislação brasileira de transporte rodoviário de produtos perigosos é mais rigorosa que a européia

Data.: 5/9/2008

Fonte: Canal do Transporte 

 
Um panorama da atual legislação brasileira para transporte de produtos perigosos e seu rigor na comparação com a de outros países. Este foi o tema de uma palestra ministrada recentemente na Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha por Alexsandro Bona, engenheiro químico e consultor especialista em produtos perigosos da DGM Brasil para o transporte nos modais aéreo, marítimo e terrestre. 

Panorama - Regulamentado no Brasil em 1988, o transporte rodoviário de produtos perigosos passou por modificações quanto à sua legislação - que passaram a vigorar somente em janeiro deste ano. Em sua palestra, Alexsandro Bona destacou as principais legislações que regem o segmento como o decreto lei 2063/83, que define multas para transporte de produto perigoso; a resolução 420/04; a NBR - ABNT (Normas Técnicas) e as portarias INMETRO, todas ligadas ao Decreto lei 96.044/88 (condições de transporte, procedimentos de emergência, deveres/obrigações/responsabilidades, fiscalização). Em termos de legislação internacional, citou a ADR (Europa), o acordo marítimo IMDG e o IATA, mais restrito de todos e que regula o segmento aéreo.

O engenheiro lembrou que os produtos químicos perigosos transportados no país são aqueles que se enquadram em uma das nove classes de material estabelecido em resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), enquanto a classificação é uma responsabilidade do fabricante. São elas: Classe 1 (explosivos, exceto gases); Classe 2 (gases); Classe 3 (líquidos inflamáveis); Classe 4 (sólidos inflamáveis/combustão espontânea); Classe 5 (oxidantes e peróxidos orgânicos); Classe 6 (tóxicos/infectantes); Classe 7 (radioativos); Classe 8 (corrosivos) e Classe 9 (substâncias e artigos perigosos diversos).

Para o engenheiro, embora a legislação brasileira para este setor seja baseada nas leis internacionais, principalmente nas normas européias, que cumprem as diretrizes da ONU (Organização das Nações Unidas), ela é menos flexível que a alemã ou a européia. “A lei brasileira é mais rígida ao estabelecer que alguns produtos não possam ser transportados em um mesmo contêiner ou caminhão. Esse excesso de cuidado leva à não-ocorrência do transporte ou a sua realização de forma irregular e insegura. Nesse sentido, a legislação européia é mais flexível e avançada”, detalhou.

Segundo Bona, tanto no Brasil como na Europa e na Alemanha os combustíveis são as mercadorias mais transportadas. Para se ter uma idéia, circulam, no Brasil, cerca de 3.300 produtos perigosos - entre líquidos e sólidos inflamáveis, infectantes, materiais tóxicos, radioativos, corrosivos. “Quando ocorre um acidente com algum derivado do petróleo, seu derramamento provoca contaminação do solo, de rios, podendo causar incêndios em localidades próximas a indústrias de borracha ou de plástico, liberando gases nocivos à saúde da população”, explicou.

Deu no CLAUDIO HUMBERTO

domingo, agosto 31st, 2008

Abaixo, uma boa notícia, pelo menos… do site www.claudiohumberto.com.br
 

31/08/2008 | 00:00
Supremo vai julgar o Supremo

Duas ações populares vão obrigar o Supremo Tribunal Federal a julgar a súmula vinculante que editou normatizando o uso de algemas. O delegado aposentado Paulo Magalhães questiona na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul a competência do tribunal e pede anulação da súmula. E o Ministério Público no Rio Grande do Norte pediu “habeas corpus coletivo” para policiais e agentes penitenciários.

Ocorrência para análise (case)

terça-feira, agosto 19th, 2008
Não era minha intenção trabalhar as notícias como fonte de análise - até porque temos que ter uma visão muito críticas sobre as mesmas, pois muitas vezes, não refletem o fato real, como um todo. Porém, fiquei sabendo que essa notícia abaixo é a mais próxima do que realmente aconteceu, e merece uma análise pela utilização de meios (notebook, msn…) por parte dos meliantes, a ser observado pelos policiais. No caso, eram policiais militares… mas isso é irrelevante, acredito. O policial, quando estiver na fiscalização rodoviária, deve, sempre observar as atitudes e a situação, INDEPENDENTEMENTE de quem seja o abordado, sempre mantendo a postura, educação e cortesia - e, não menos importante, a própria segurança do dispositivo de fiscalização. Não é porque o abordado identifica-se como agente de autoridade (de qualquer instituição, diga-se de passagem…) que deva ser liberado de pronto. Defendo a idéia que, sendo ele um cidadão de bem e um profissional de segurança pública, não tem nada a dever, ficando sempre à disposição de uma fiscalização do companheiro - lembrando sempre, com educação, cortesia e seriedade. 

 

 

PRF prende PM’s com cocaína e arma
PM pretendia levar 18 quilos de cocaína até Campo Grande; ele usava o MSN para contactar com o traficante
 

Fonte: http://www.progresso.com.br/not_view.php?not_id=37162

 

DOURADOS – A operação desencadeada pela Polícia Rodoviária Federal(PRF), base de Dourados, que começou na manhã de sábado e encerrou ontem, resultou na apreensão de armas ilegais e munições, cocaína, notebook usada para o tráfico, celulares, veículos e os PRF’s recuperaram ainda uma moto Honda Biz que foi furtada na noite de sábado no Parque dos Ipês. E o agravante nas prisões é o envolvimento de policiais militares de Ponta Porã e Rio de Janeiro.
“As nossas ações nessa operação, não se resumiu apenas nos postos de fiscalização. Mas sim numa ação volante em toda a extensão da rodovia federal que corta a fronteira”, destacou o inspetor Waldir Brasil da PRF-Dourados.
Com isso, as apreensões e prisões ocorridas mostram um histórico surpreendente com a prisão de policiais envolvidos com o tráfico na região da fronteira. E outra surpresa é que o tráfico agora usa a internet para se comunicar. Para isso, o notebook é uma arma a mais para o tráfico. Porém, o poder ofensivo dos PRF’s em Dourados e região dá mostra aos traficantes, com essas prisões, que os policiais estão atentos a todas as inovações do mundo do tráfico.
A primeira abordagem de sucesso aconteceu às 14 de sábado, entre Dourados e Ponta Porã. Aurélio Jorge Menezes de Freitas, de 32 anos, policial militar do Rio de Janeiro conduzia o veículo de placas KOP 0437 de Belfor Roxo/RJ.
Na vistoria do veículo, embaixo do banco, os policiais rodoviários federais encontraram uma pistola 9mm de fabricação argentina com dois carregadores. Além da arma, foram encontrados 178 cápsulas de munições para armas calibre 9mm, .40 e 380.
Questionado sobre o porte da arma e o proprietário, o policial militar Aurélio Jorge disse que estaria levando a arma para um ‘amigo’ no Rio de Janeiro. Perguntado o nome do amigo, ele não soube dizer e nem onde o encontraria. Ele foi autuado em flagrante por contrabando e porte ilegal de arma de fogo.
Porém, a surpresa maior dos policiais viria às 20h, ainda de sábado. Na abordagem ao veículo Ford Focus, placas CWQ 4282 de Dracena/SP, conduzido por Benedito Vieira da Silva, de 45 anos, policial militar aposentado que mora em Ponta Porã e tinha como acompanhante a sua esposa, foi descoberto, após uma minuciosa vistoria, um fundo falso. Ao abrirem esse compartimento, os PRF’s localizaram 18 quilos de cocaína distribuídos em vários tabletes.
Com a droga descoberta, os policiais apreenderam ainda um notebook com conexão para internet, dois aparelhos de celulares, U$ 570,00 e R$ 700,00.
Questionado pelos PRF’s o porque da conexão com a internet, o policial militar disse que foi orientado pelo traficante que o contratou a não usar os celulares e sim o notebook através do MSN, ‘é porque o celular está muito manjado’, disse o PM aos PRF’s.
Ele disse que foi contratado para pegar a droga em Ponta Porã e levá-la até Campo Grande onde receberia R$ 10 mil pelo trabalho.
E quase encerrando a operação, os policiais, às 3h50 de ontem, recuperaram a motocicleta Honda C100 Biz vermelha, placa HRT 4292 de Campo Grande/MS que havia sido furtada em frente ao Parque dos Ipês em Dourados.
E essa apreensão aconteceu no Posto Capey. O piloto da moto não obedeceu ordem de parada iniciando uma perseguição que não demorou a ser encerrada.
Apesar de estar numa situação totalmente desfavorável, o piloto da moto, abandonou-a às margens da rodovia e tentou fugir. Ele foi perseguido e preso. E mesmo detido, ele resistiu a prisão até chegar a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Dourados.
Na DP, o piloto da moto foi identificado como sendo José Adriano Bogarim da Silva, de 27 anos, que mora no Jardim Cuiabazinho em Dourados. Ele é do Regime Semi-aberto onde cumpre pena por furto.

Já começou…

quarta-feira, agosto 13th, 2008

27 são algemados em ação da PF apesar de decisão do STF

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u432725.shtml

A Polícia Federal em Mato Grosso deflagrou nesta terça-feira a Operação Dupla Face contra dois esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal. Os 27 presos em Cuiabá foram algemados –uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que a medida só deveria ser adotada em casos “excepcionais”.

Para a operação, a Justiça expediu 34 mandados de prisão temporária e 65 mandados de busca e apreensão em cinco Estados. Os “alvos” incluíam 18 servidores dos dois órgãos e 16 despachantes que atuavam como intermediadores.

A quadrilha descoberta no Incra cooptava fazendeiros interessados em obter irregularmente a certificação de suas propriedades rurais. Na Receita Federal, os crimes identificados foram o fornecimento, mediante propina, de dados sigilosos, cancelamento irregular de créditos tributários e fraude em processos de restituição de imposto de renda.

Em ambos os casos, segundo a PF, a propina podia variar de R$ 100 a até R$ 30 mil. Até o final da tarde de hoje, 32 suspeitos haviam sido presos –sendo 31 em Mato Grosso e um em Minas Gerais.
Segundo a PF, o uso das algemas seguiu o previsto no manual interno da corporação e é uma medida de segurança para o “policial e para o detido”.

Em 7 de agosto, o STF decidiu, por unanimidade, que a medida só deveria ser adotada em casos “excepcionais” e de “evidente perigo de fuga ou agressão”. A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus específico, mas os ministros decidiram editar uma súmula vinculante, tornando o entendimento obrigatório para as instâncias inferiores.

A assessoria do STF informou que o texto da nova súmula ainda precisa ser redigido e votado em plenário antes de entrar em vigor. Não há prazo definido para que isso ocorra.

A seccional de Mato Grosso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou o comportamento da PF na operação.
Segundo o delegado Luciano Salgado, que chefiou o inquérito, a investigação começou em 2006, após denúncias de que funcionários do Incra exigiam propina para dar andamento a processos de obtenção do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) –documento sem o qual o proprietário não pode fazer negociação envolvendo as terras ou ter acesso a financiamentos bancários.

O trabalho envolveu escutas vigílias, escutas telefônicas e gravações em vídeo. Segundo Salgado, o método consistia em “criar dificuldades para vender facilidades” aos interessados. Entre os presos está o procurador federal do Incra em Mato Grosso, Antônio Reginaldo Galdino. Ele é acusado de receber propina para assinar pareceres favoráveis a processos de interesse da quadrilha.
José Toledo Pizza, advogado do procurador federal do Incra, criticou o uso de algemas e disse que ninguém ofereceu resistência. Afirmou que vai tentar o relaxamento de prisão de Galdino e de outros oito detidos que ele representa.

A assessoria de imprensa do Incra divulgou nota na qual diz que a operação “é decorrente de uma solicitação” do órgão.

“Tais irregularidades foram identificadas a partir de levantamentos e auditorias internas realizadas pela autarquia desde 2005″, diz um trecho. Na Receita Federal em Cuiabá, ninguém quis se pronunciar a respeito do caso.

Polícia do Rio matou 47% mais que em 2006, diz ISP

sexta-feira, julho 25th, 2008

Polícia do Rio matou 47% mais que em 2006, diz ISP

Fonte: Notícia UOL

Entre janeiro e maio deste ano, a polícia fluminense matou 649 pessoas em supostos confrontos - os chamados autos de resistência -, segundo divulgou hoje o Instituto de Segurança Pública (ISP), da Secretaria de Segurança do Estado. Esse número é 47,16% maior que o número de mortos nos cinco primeiros meses de 2006, último ano do governo Rosinha Garotinho (PMDB). Em 2007, primeiro ano do governo Sérgio Cabral (PMDB), foram 586 mortos - 10,75% de aumento esse ano em comparação ao mesmo período. De abril para maio, o crescimento foi de 144 para 147, ou 2,98%.

“Esse aumento é o resultado direto da política que estimula o assassinato. Quando os responsáveis pela política de segurança dizem que o número de mortes é um estresse necessário, as forças policiais se sentem à vontade para cometer abusos. É uma carta branca que eles têm para atirar primeiro e perguntar depois”, diz o cientista social Geraldo Tadeu Monteiro, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS).

Entre os crimes que registraram maior aumento porcentual, quando comparados ao mesmo período do ano anterior, estão extorsão (com mais 28,9%, ou 158 casos), latrocínio (20,8%, ou 15 vítimas) e roubo a transeunte ( 18,5%, ou 4.321 casos). Já entre os delitos que tiveram maior redução porcentual estão roubo a residência (com menos 19,1%, ou 132 casos), roubo de veículo (18,2%, ou 2.638 casos), estupro (9,5%, ou 57 vítimas), homicídio doloso (menos 9,25%, ou 219 vítimas).

O levantamento do ISP mostrou ainda a queda da chamada atividade policial. Houve menos apreensões de drogas nos primeiros cinco meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2007 (menos 6,2%, ou 272 registros), menos apreensões de adolescentes infratores (6,3%, ou 51 registros), e menos armas apreendidas (11%, ou 531 registros). Houve aumento dos cumprimentos de mandados de prisão (10,3%, ou 422 mandados) e de prisões em flagrante (0,9%, ou 58 registros).

Clarissa Thomé

Aumentam casos de latrocínio e roubo a transeunte no Rio, diz ISP

sexta-feira, julho 25th, 2008

Aumentam casos de latrocínio e roubo a transeunte no Rio, diz ISP

Fonte: Globo RIO

O Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou nesta sexta-feira (25) os dados da pesquisa sobre o índice de criminalidade no Estado do Rio, referentes ao mês de maio. O crime de latrocínio, que é o roubo seguido de morte, teve aumento de 29,4% - cinco vítimas a mais em relação ao mesmo período do ano passado.

O roubo a transeunte foi o delito que apareceu com a segunda maior taxa de aumento neste levantamento. Considerando o acumulado até maio de 2008, foram 4.321 casos, mais 18,5% no comparativo com o mesmo período do ano passado.

Os números contabilizados pelo Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança, registraram aumento em outros 13 tipos de ocorrência e queda em outros 18. Destaque para a redução de 11,8% no número de homicídios dolosos, em comparação a maior de 2007, com menos 55 vítimas.

Entre os delitos que merecem atenção pela menor incidência estão roubo de veículos (queda de 18,2%), furto de veículos (queda de 3,8%), roubo em coletivo (queda de 4,6%), roubo a residência (redução de 19,1%) e lesão corporal seguida de morte (queda de 29,2%).

Outras ocorrências que tiveram aumento foram homicídio culposo (aumento de 0,6%), auto de residência (aumento de 10,8%) e roubo de aparelho celular (aumento de 5,1,%). Todas as porcentagens são referentes ao acumulado de 2008, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Foram analisados 39 itens, sendo 33 sobre tipos de crimes e seis sobre atividades policiais. Os dados são usados pela polícia para planejar as operações e orientar o patrulhamento nas áreas onde os índices de criminalidade são maiores.

Exemplo de como funciona a polícia americana

sexta-feira, julho 25th, 2008

Convido a todos os policiais a conhecerem o POLICIAL-BR, um fórum policial que congrega profissionais da segurança pública brasileira e internacional, e que está aberto a todos os policiais interessados, através de pedido de cadastramento, pelo e-mail policial-br@yahoogrupos.com.br.

Neste fórum, destaco uma situação que achei interessante compartilhar no blog, que foi a discussão abaixo, e vou postá-la integralmente, aqui. O PRF ITALO fez a seguinte pergunta para ANDRE BELOTTO, brasileiro natualizado norte-americo e policial da LAPD (Los Angeles Police Departament):

“O colega de Los Angeles podia informar como é o sistema de mandados de prisão nos EUA (nacional, estadual ou municipal) e se há algum entrave para cumprir uma prisão de um foragido de localidade distante. Por fim (já que peço tão pouco…), podia tentar esclarecer se demora e como se dá a transferência desses presos foragidos capturados em outras localidades que não as da expedição dos mandados”.

Daí, BELOTTO respondeu (não fiz nenhuma correção gramatical):

Vou explicar o sistema do começo ao fim, para ficar mais fácil de entender.

Vamos usar o crime de assalto armado.  Os detetives da minha delegacia estão investigando um assalto armado que teve ocorrência na nossa área de responsabilidade.  Eles identificam o suspeito depois de entrevistar a vitima e testemunhas, e analisar provas físicas, biológicas, etc.  Eles apresentam o caso para o promotor do condado, que registra um processo criminal de assalto armado contra o suspeito “João Bandido” por violar a lei penal do estado da California que proibe assalto armado.

O promotor entao apresenta o caso para um dos varios juizes da corte criminal local, e o juiz emite um mandado de prisao contra João Bandido.  Dependendo da seriedade do crime, ficha criminosa de João, o juiz decide o valor da fianca que vai ser ligada com o mandado.  Assalto armado geralmente leve uma fianca de US$ 100.000 aqui em Los Angeles.  Depois da assinatura do juiz no mandado, a secretaria do juiz digita a informacao do mandado no sistema de mandados judiciais.  O mandado contra João Bandido sera divulgado no sistema de mandados judiciais do condado, do estado da California, e do sistema federal.

Digamos que João Bandido e’ parado por uma infracao de transito na cidade de Nova Iorque, no estado de Nova Iorque.  O policial faz um inquerito no computador da sua viatura com o nome João Bandido, e dentro de 5 segundos, o computador da viatura em Nova Iorque assessa o banco de dados da cidade de Nova Iorque, do estado de Nova Iorque, e do governo federal.  O policial da NYPD entao recebe informacao que João e procurado pela LAPD por assalto armado.  Ele e’ preso pelo policial da NYPD, mas nao por assalto armado, pois o crime ocorreu na California contra o codigo penal daquele estado.  Mas como existe uma ordem de prisao contra João, ele e’ preso em Nova Iorque como foragido da justica do estado da California.  Foragido preso em outro estado nao tem direito a fianca.

Dentro de 48 horas, o detetive da LAPD e’ informado que João Bandido esta na cadeia em Nova Iorque.  Ele entra em contato com o promotor e informa ele ou ela da prisao de João.  O promotor entao pede um mandado de extradicao contra João para o promotor do estado da California, que representa o governador.  O mandado e’ despachado para o promotor publico da cidade de Nova Iorque, que apresenta o mesmo na audiencia do João na corte criminal de Nova Iorque.  O João tem duas opcoes:  1) concordar em voltar para Los Angeles e responder processo criminal por assalto armado, ou 2) nao concordar em voltar.  Neste caso o juiz de Nova Iorque examina o mandado de prisao da California e decreta que João seja extraditado de volta para Los Angeles.

O detetive encarregado do caso entao pega o proximo voo para Nova Iorque e vai buscar o João Bandido.  João e’ precessado na cadeia da minha delegacia e dentro de 48 horas e’ apresentado ao juiz para uma audiencia preliminar.  Nesta audiencia o João responde como “culpado” ou “nao-culpado.”  Se ele responde como culpado, ele voltara para a corte dentro de 30 dias para receber a sentenca.  Se ele responde nao-culpado, ele vai ser apresentado na corte dentro de 60 dias para seu julgamento.

Outro detalhe, como João foi extraditado para a California, o promotor de Nova Iorque vai retirar a queixa criminal contra João em Nova Iorque por ser foragido de outro estado.  O sistema funciona melhor assim.

Este foi uma exemplo de mandados de prisao entre estados.  A maioria dos mandados que nos servimos no dia a dia sao mandados locais contra criminosos locais.
Abracos.

Andre’ Belotto
Los Angeles, CA

P.S.  Agora, se passou um ano e ninguem achou o João Bandido, o detetive passa a informacao para a FBI em Los Angeles, e o agente da FBI apresenta o caso para o promotor federal.  Se o caso for suficientemente serio (assalto armado, homicidio, crime sexual, sequestro, etc.) o promotor federal prepara um mandado federal contra João Bandido pelo crime federal de “foragido inter-estadual com intencao de fugir de processo criminal.”  Agora, a responsabilidade de achar João Bandido, em qualquer parte do mundo, e’ da FBI.  Quando for achado (mais cedo ou mais tarde, todos eles sao encontrados) João vai responder ação criminal na corte federal, e depois sera devolvido para  Los Angeles.

Parecer do NMP/GO acerca de alteração de característica (cor do veículo)

sexta-feira, julho 25th, 2008

Abaixo, in totum, parecer emitido pelo Núcleo de Multas e Penalidades da 1ª SRPRF em Goiás, sobre uma dúvida que sempre paira, em caso de fiscalização veicular.

ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA – COR DO VEÍCULO

Com ref. aos vários questionamentos surgidos com relação aos veículos com adesivos, ploters, etc…, dificultando a visualização da cor predominante dos mesmos,  informamos que através do parecer n.º  238/2003 do DENATRAN (abaixo),  nos orienta que a utilização de adesivos em parte do veículo, não vislumbra qualquer óbice legal, desde que a cor original de fábrica permaneça predominante e de fácil identificação pela fiscalização quando comparada com o Certificado de Registro e Licenciamento do veículo.

O parecer não menciona  nenhum percentual para aplicação nos veiculos,  contudo, entendemos  o seguinte:

O veículo deverá ter sua cor predominante em mais de   50% e de fácil identificação;
Não necessita de nenhuma informação no CRLV quanto a este procedimento, (Conforme resolução 262/2007 CONTRAN  que revogou os artigos 1º ao 8º da resolução 25/98 que mencionava que o certificado deveria via a informação de VEÍCULO MODIFICADO);
Para os veículos fora dos padrões acima, haverá autuação no art. 230-VII.

Para melhor entendimento, efetuamos  consulta ao setor responsável no DETRAN/GO,  onde nos foi explicado que  este é o mesmo entendimento do órgão, e que na prática não estão fazendo vistoria para esses casos e nem alterando os documentos dos veículos, contudo, nos foi informado que todos os DETRANS  estão solicitando e questionando ao DENATRAN sobre o assunto, e que possivelmente em breve, deverá ocorrer o devido posicionamento por esse órgão.
Uma das sugestões dos DETRANS  é que o veículo após vistoria e comprovada a alteração, tenha a observação no certificado “VEÍCULO ADESIVADO”, ou algo parecido.

Goiânia/GO, 24/07/2008.
Cleosmar A. Silva
Chefe NMP/GO

Tolerância zero contra a violência no trânsito (opinião)

quinta-feira, julho 24th, 2008

Tolerância zero contra a violência no trânsito

José Aurelio Ramalho, diretor de operações do CESVI BRASIL

Fonte: Boletim 272 JORNAUTO NEWS

Colaborou: JOSÉ ROBERTO (RIO PRETO CAMINHÕES)
 
 
   Como centro de pesquisa especializado em segurança viária, o CESVI BRASIL apóia enfaticamente as medidas relacionadas à publicação, no dia 20 de junho, da Lei 11.705 e do decreto 6.488, que tratam do consumo de bebidas alcoólicas pelos condutores de veículos.
   É preciso deixar claro que o estabelecimento de um limite seguro de álcool para todos é muito difícil, porque a assimilação do álcool difere de pessoa para pessoa, em função de peso, do costume de beber, entre outros fatores. Em medições feitas pela Faculdade de Medicina da USP e pelo IML/SP, uma lata de cerveja (350ml) proporcionou um grau de alcoolemia de 0,15 até 0,41 g de álcool/litro de sangue no grupo pesquisado, enquanto apenas três latas já fizeram com que este nível chegasse a 0,99 g/l, superior, portanto, aos limites de tolerância relacionados às legislações da maioria dos países.
   E a presença do álcool entre acidentes e mortos no trânsito no Brasil é bem conhecida. Além das tragédias que vemos cotidianamente, segundo dados de uma pesquisa do IML/SP de 2005, de 1.039 vítimas de acidentes de trânsito (das cidades de São Paulo e região), 398 apresentaram alcoolemia positiva, com as seguintes concentrações:

 24 com nível < 0,6 g de álcool/litro de sangue;

 374 vítimas com nível > 0,6 g de álcool/litro de sangue. São 94 em cada 100 vítimas com alcoolemia positiva.

   O nível médio de álcool nas vítimas foi de 1,7 g/litro, ou seja, muito acima do limite para ser considerado um crime na nova lei.
   A relação do condutor alcoolizado com acidentes e mortes já foi explicitamente mostrada, não há como negar. Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Nacional sobre Abuso do Álcool e Alcoolismo (National Institute on Alcohol Abuse and Alcoholism), dos EUA, mostrou que homens e mulheres, na faixa de 21 a 34 anos, com alcoolemia variando entre 0,2 a 0,49g/l tem a probabilidade de morrer em acidentes multiplicada por 3 vezes; de 0,5 a 0,79g/l, a probabilidade é multiplicada por 7; de 0,8 a 0,99g/l, multiplicada por 13; e de 1,0 a 1,499g/l, tem 37 vezes mais chance de morrer em acidente do que uma pessoa  que não bebeu.
   É importante deixar claro que as atuais regras brasileiras não diferem do que já é feito em outros países, que enfrentam essa questão sem hipocrisia ou subterfúgios e obtiveram resultados positivos. No Japão, por exemplo, o rigor é tanto que as pessoas que estiverem no carro de um motorista alcoolizado são presas junto com ele, sendo consideradas cúmplices de um crime. Além disso, na Espanha e Itália, os que se recusam a realizar os testes são multados e/ou presos.
   Diante de todos esses dados, fica evidente que a segurança no trânsito terá grande evolução quando o País tiver uma redução significativa do número de motoristas alcoolizados nas ruas, por isso o CESVI BRASIL apóia o rigor da nova lei contra a combinação de álcool e direção.
   Desde 2005, com a publicação de uma matéria na Revista Cesvi defendendo a ampliação das possibilidades de fiscalização de motoristas alcoolizados, em seu “manifesto pela vida”, o CESVI BRASIL tem atuado em prol do rigor no tripé que inclui legislação, fiscalização e penalidade para a irresponsabilidade no trânsito. O centro também defendeu, desde o primeiro momento, o projeto de lei do deputado Beto Albuquerque, aprovado em 2006, que possibilitou a admissão de outras provas da embriaguez do motorista, no caso deste se recusar a passar pelo exame do bafômetro.
   Com a aprovação desta lei de 2006, o CESVI contribuiu para sua efetivação, produzindo um DVD, em parceria com a Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), com orientações para a fiscalização da polícia, visando à correta identificação de sinais notórios de embriaguez, em motoristas suspeitos, sem o uso do bafômetro. O DVD foi distribuído para todas as polícias militares do Brasil, além da polícia rodoviária federal.
   Álcool e direção não combinam. Leis mais leves poderiam estimular o motorista a chegar “perto” do nível permitido, bebendo o que acha que seria considerado legal… e todos sabemos que moderação é uma palavra difícil de pronunciar por quem está sob efeito de bebida alcoólica.
   Certamente a redução de acidentes que será registrada nos primeiros meses de implantação da lei irá demonstrar que não só valeu a pena, vale a vida…  Este é realmente um “manifesto pela vida”.