Archive for the ‘Reportagem’ Category

Mais uma denúncia contra a PRF

sábado, setembro 6th, 2008

Abaixo, um link prévio, para uma matéria da revista ÉPOCA, com circulação neste fim de semana, acerca do uso de equipamentos de monitoramento telefônico pela PRF e que, segundo alguns (não eu), é ‘desvio de função’. Espero que saibamos sair, mais uma vez, do olho do furacão. 
 
Já adiantando, não concordo com a reportagem, pelo que já vi, e acredito piamente que a PRF faça bom uso dos seus equipamentos, na maioria dos Estados. Os desvios, caso haja, devem ser punidos. O que não se pode pensar de fazer é criticar, polemizar, e retirar os equipamentos, que são bastante úteis no combate à criminalidade, notadamente no que tange ao tráfico de drogas e roubo e furto de veículos. As estatísticas confirmam o que eu digo.
 
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/09/06/policia_rodoviaria_federal_faz_escuta_segundo_epoca_-548113984.asp

Legislação brasileira de transporte rodoviário de produtos perigosos é mais rigorosa que a européia

sexta-feira, setembro 5th, 2008

Legislação brasileira de transporte rodoviário de produtos perigosos é mais rigorosa que a européia

Data.: 5/9/2008

Fonte: Canal do Transporte 

 
Um panorama da atual legislação brasileira para transporte de produtos perigosos e seu rigor na comparação com a de outros países. Este foi o tema de uma palestra ministrada recentemente na Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha por Alexsandro Bona, engenheiro químico e consultor especialista em produtos perigosos da DGM Brasil para o transporte nos modais aéreo, marítimo e terrestre. 

Panorama - Regulamentado no Brasil em 1988, o transporte rodoviário de produtos perigosos passou por modificações quanto à sua legislação - que passaram a vigorar somente em janeiro deste ano. Em sua palestra, Alexsandro Bona destacou as principais legislações que regem o segmento como o decreto lei 2063/83, que define multas para transporte de produto perigoso; a resolução 420/04; a NBR - ABNT (Normas Técnicas) e as portarias INMETRO, todas ligadas ao Decreto lei 96.044/88 (condições de transporte, procedimentos de emergência, deveres/obrigações/responsabilidades, fiscalização). Em termos de legislação internacional, citou a ADR (Europa), o acordo marítimo IMDG e o IATA, mais restrito de todos e que regula o segmento aéreo.

O engenheiro lembrou que os produtos químicos perigosos transportados no país são aqueles que se enquadram em uma das nove classes de material estabelecido em resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), enquanto a classificação é uma responsabilidade do fabricante. São elas: Classe 1 (explosivos, exceto gases); Classe 2 (gases); Classe 3 (líquidos inflamáveis); Classe 4 (sólidos inflamáveis/combustão espontânea); Classe 5 (oxidantes e peróxidos orgânicos); Classe 6 (tóxicos/infectantes); Classe 7 (radioativos); Classe 8 (corrosivos) e Classe 9 (substâncias e artigos perigosos diversos).

Para o engenheiro, embora a legislação brasileira para este setor seja baseada nas leis internacionais, principalmente nas normas européias, que cumprem as diretrizes da ONU (Organização das Nações Unidas), ela é menos flexível que a alemã ou a européia. “A lei brasileira é mais rígida ao estabelecer que alguns produtos não possam ser transportados em um mesmo contêiner ou caminhão. Esse excesso de cuidado leva à não-ocorrência do transporte ou a sua realização de forma irregular e insegura. Nesse sentido, a legislação européia é mais flexível e avançada”, detalhou.

Segundo Bona, tanto no Brasil como na Europa e na Alemanha os combustíveis são as mercadorias mais transportadas. Para se ter uma idéia, circulam, no Brasil, cerca de 3.300 produtos perigosos - entre líquidos e sólidos inflamáveis, infectantes, materiais tóxicos, radioativos, corrosivos. “Quando ocorre um acidente com algum derivado do petróleo, seu derramamento provoca contaminação do solo, de rios, podendo causar incêndios em localidades próximas a indústrias de borracha ou de plástico, liberando gases nocivos à saúde da população”, explicou.

PM é morto ao abordar ladrões de carga em rodovia (case)

terça-feira, setembro 2nd, 2008

Fonte: http://eptv.globo.com/noticias/noticias_interna.asp?226559

O policial militar Marcos Paulo Tulino foi morto a tiros quando atendia uma ocorrência de roubo de veículo, na madrugada desta segunda-feira, em uma rodovia da região de Campinas. Segundo a polícia, a PM foi chamada para atender uma denúncia feita pelo telefone 190, no trevo entre Limeira e Cosmópolis.

O policial chegou a ser levado para o Hospital Municipal de Americana, mas não resistiu.

Os assaltantes tentavam fazer a remoção dos produtos roubados para outro caminhão, também roubado. Quando os policiais chegaram, foram recebidos a tiros pelos bandidos, que fugiram.

O caminhoneiro, que também ficou refém dos assaltantes, conseguiu fugir durante o tiroteio. Dois funcionários da escolta, que estavam desaparecidos, foram soltos em Monte Mor. Um deles foi baleado, mas não corre risco de morte. O outro policial militar que participou da abordagem não teve ferimentos.

A estimativa da Polícia Civil é de que foram disparados mais de 20 tiros de fuzil 762 contra a viatura. A arma é de uso exclusivo do Exército. O enterro do policial Marcos Paulo Tulino será às 17h no Cemitério da Saudade, em Americana.

Deu no CLAUDIO HUMBERTO

domingo, agosto 31st, 2008

Abaixo, uma boa notícia, pelo menos… do site www.claudiohumberto.com.br
 

31/08/2008 | 00:00
Supremo vai julgar o Supremo

Duas ações populares vão obrigar o Supremo Tribunal Federal a julgar a súmula vinculante que editou normatizando o uso de algemas. O delegado aposentado Paulo Magalhães questiona na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul a competência do tribunal e pede anulação da súmula. E o Ministério Público no Rio Grande do Norte pediu “habeas corpus coletivo” para policiais e agentes penitenciários.

A venda de senhas do INFOSEG

sexta-feira, agosto 29th, 2008

Com muita tristeza, indico o link abaixo, onde o SBT faz uma reportagem sobre a venda de senhas do INFOSEG, para quem quiser usar… a minha tristeza é a previsão da má utilização de uma ferramenta tão importante no dia-a-dia policial, apesar das falhas. Sinistro. E ainda deixaram, com a edição, a resposta do Sr. Secretário da SENASP, com uma saia justa, infelizmente.
 
http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/assistir.jhtm?media=quadrilhas-vendem-acesso-a-dados-sigilosos-de-brasileiros-04023768E0A10326
 

Vamos aguardar, para ver como as autoridades irão responder a essa situação, e realmente demonstrar a prisão dessas 50 pessoas, como disse o DD. Secretário.

Mais sobre algemas… ARTIGO e CHARGE

sábado, agosto 23rd, 2008

Abaixo, o link para a charge que bem representa o problema recente, da intromissão (sim, intromissão) ENTRE os Poderes da República:

http://charges.uol.com.br/2008/08/21/cotidiano-sem-preconceito/

Agora, um artigo de um Delegado da PF, onde, com muita lucidez, explana a diferença cultural (positiva) entre povos que aceitam sistemas de policiamento, em benefício da sociedade (mesmo que, às vezes, eles errem feio…)

 

 

Algemas, “London cabs”, súmula vinculante

Fonte: Folha de São Paulo – Editoriais – 22/08/08     JORGE BARBOSA PONTES

Foi em uma viagem a Londres que pude constatar o complexo de inferioridade que a grande maioria de nós brasileiros ainda cultivamos

NELSON RODRIGUES disse, depois de ganharmos nosso primeiro título mundial de futebol, em 1958 (Suécia), que, naquele momento, o brasileiro chutava para longe, definitivamente, o vira-lata que sempre foi. Infelizmente, o genial dramaturgo não acertou o prognóstico. Vemos ainda hoje, exatos 50 anos após Bellini levantar a Jules Rimet em Estocolmo, que o nosso “vira-latismo” anda mais forte do que nunca.
Foi em uma viagem a Londres, em 2006, observando pequenos detalhes da vida cotidiana na Inglaterra, que pude constatar o complexo de inferioridade, a culpa, a vergonha e até o ridículo que a grande maioria de nós brasileiros ainda cultivamos.
Em uma visita a uma unidade da Scotland Yard, uma das mais conceituadas Polícias do planeta e que goza de prestígio pelo respeito que tem aos direitos humanos daqueles que persegue em seu dia-a-dia, observei um cartaz que dizia que seus policiais deviam algemar, indistintamente, todos os que se encontrassem em condição de preso ou detido, pois os riscos se classificariam em apenas dois tipos: os conhecidos e os desconhecidos.
Nada mais democrático, profissional e técnico. Um homem rico, um senhor de idade, uma mulher, um político, um banqueiro, um homem culto, todos têm potencial para, ao se exasperar no momento estressante da prisão, colocar a vida do policial que o conduz, a de transeuntes ou a sua própria integridade em risco.
Não há como o policial perscrutar o que se passa na cabeça de uma pessoa que acaba de ser presa. Reação violenta não é exclusividade de homens de poucos recursos e pouca cultura. Um preso por crime financeiro ou por corrupção pode reagir de forma violenta ao perceber que caiu em desgraça e que terá sua fortuna, que foi amealhada ilegalmente, congelada pelas autoridades.
Não há por que condicionar, de forma absoluta, a colocação da algema ao crime cometido, relativizando o tratamento a ser dado aos infratores de colarinho-branco. Prevalecendo o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, as equipes da Polícia Federal deverão contar, daqui em diante, com um paranormal para ler as mentes dos conduzidos e, conforme o caso, sugerir a colocação de algemas, de forma preventiva. Preso na Inglaterra significa algemado. E não há humilhação nisso. Não há nenhum prazer especial por parte do policial em algemar nem há humilhação extra do preso por ser algemado. Uma coisa pressupõe a outra. O sujeito preso fica numa cela, e a algema é a forma daquela condição de cerceamento de liberdade continuar quando houver necessidade de translado do preso. Não algemar seria a mesma coisa que deixar a porta da cela aberta.
As cabeças colonizadas, evocando princípios humanistas, resistem ao desenvolvimento de um aparelho repressivo que alveja ricos e pobres indistintamente. Esse traço cultural forte contrasta com o mundo em que vivemos e começa a ser desafiado por uma geração de delegados, promotores e juízes que, aprovados em concursos públicos muito concorridos, conquistaram uma posição de independência crítica em defesa dos interesses da sociedade e das instituições em que atuam. Procuram tachar de tratamento indigno a colocação de algemas quando estar algemado não é indigno. A prisão, ou melhor, os motivos da prisão talvez sejam a indignidade. Daí intentarem maquiar a vergonha, a indignidade da prisão, suprimindo um dos seus mais fortes “trade marks”, as algemas, e, dessa forma, impedindo que a sociedade perceba que sua própria máscara caiu. Mas faltaria ainda uma explicação em relação ao preso sem posses. Não se levantam os tribunais em defesa da humilhação do algemado desvalido “não perigoso” porque sua humilhação já precede a prisão. Ele já é humilhado por ser pobre, por ser destituído de camisas, gravatas e abotoaduras. A algema não grita, não cria contraste quando colocada num joão-ninguém.
 

JORGE BARBOSA PONTES, 48, delegado federal, é chefe da Interpol no Brasil e assessor internacional da Polícia Federal. Atua na área de cooperação internacional desde 1992.

PMs novatos vão às ruas sem preparo, no RS

domingo, agosto 17th, 2008

Abaixo, uma notícia do jornal ZERO HORA que retirei do grupo POLICIAL-BR, postado pelo Cel BMRS R/R ALBERTO AFONSO, no qual o referido jornal traz uma reportagem-denúncia sobre o uso de alunos-soldados em serviço de policialmento ostensivo (SPO). Inclusive, ao final, é dado o contraponto de dois importantes protagonistas desta história.

Para mim, não vejo problema nenhum em aluno-policial participar do dia-a-dia do serviço - desde que ele esteja já com um mínimo de treinamento, e com TODOS os equipamentos de segurança (EPI), nos mesmos moldes do “policial mais experiente”, utilizando a expressão do Comandante-Geral, na reportagem. Inclusive, é uma ótima oportunidade de EDUCAÇÃO CONTINUADA no serviço policial, pois, após algumas experiências práticas, DEVE-SE reunir o alunado para a discussão das ocorrências em que se envolveram, através de um estudo de caso - coisa em que nenhuma polícia faz, Brasil afora… alguém se habilita a me dizer, se alguma polícia brasileira faz uso de CASES no seu treinamento?

 PMs novatos vão às ruas sem preparo

Alunos tiveram dois meses de curso e quase nenhum treino de tiro

Após assistir a aulas teóricas e disparar menos de duas dezenas de tiros, a maior parte dos 563 alunos do Curso Básico de Formação Policial Militar lotados em Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo e Montenegro recebeu coturno, fardamento, revólver e a seguinte orientação: – Caminhem de um lado para o outro, observem o que acontece e abordem quem estiver em atitude suspeita.

Sem coletes à prova de balas, aulas de abordagem ou treinamento físico e de defesa pessoal, esses alunos soldados, há apenas dois meses em curso, representariam um risco a eles mesmos e à população. O alerta parte do presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Leonel Lucas Lima.

– É um risco altíssimo que estamos correndo, porque esses alunos não têm a menor condição de fazer policiamento – diz Lucas.

Lucas revela a diferença entre o tratamento que recebeu em 1990, quando entrou na BM, e o que é dispensado aos novatos:

– Ingressei na corporação em 2 de março e concluí o curso no dia 2 de dezembro. Só fui para a rua fazer policiamento em outubro, e acompanhado de um oficial. A gente só ia para a rua depois de muito treinamento prático.

Desde que o curso se iniciou, os futuros policiais limitaram-se a assistir a aulas teóricas e de legislação. ZH entrevistou um dos futuros PMs, que se diz despreparado para atuar na rua.

– Se der uma ocorrência mais grave, não tenho a menor idéia do que fazer – conta o jovem.

Oficialmente, a ida dos alunos para o policiamento faz parte de um planejamento. Nos bastidores, porém, fala-se que a greve dos agentes penitenciários e o conseqüente deslocamento de cerca de 500 PMs para garantir a segurança de 18 prisões apressaram o ingresso dos recrutas no policiamento.

As dificuldades enfrentadas não se restringem à falta de coletes. Desde que foram chamados, no início de junho, os futuros policiais – a maioria do Interior – não receberam salário. Sem dinheiro para se alimentar e sem comida nos quartéis, parte dos alunos almoça e janta graças aos pratos feitos comprados pela Abamf.

De acordo com o comando da BM, o nome dos novatos foi incluído no quadro funcional da corporação na semana passada. A previsão é de que nos próximos dias uma folha salarial extra seja rodada para que salários sejam pagos.

carlos.etchichury@zerohora.com.br

CARLOS ETCHICHURY

Contrapontos
Coronel Paulo Roberto Mendes, comandante-geral da BM
Esses alunos têm uma programação pedagógica que inclui aulas teóricas e práticas. As aulas práticas são na rua, no policiamento ostensivo. Eles precisam passar por isso porque têm de exercitar. A BM não tem colete à prova de balas para todos, mas os alunos não são colocados em locais de risco. Eles devem trabalhar em conjunto com policiais experientes, o que faz parte do espírito da aprendizagem. Até pode estar sem o policial mais velho junto, desde que haja coordenação. O emprego deles na rua não tem relação com a greve no sistema prisional. Aluno tem de ter treinamento intenso. Não é como um colegial, que tem umas aulinhas fáceis. Em relação ao número de tiros que eles deram, é pouco. Mas a arma é a última alternativa. Ele escolheu uma profissão que não é rica, que é de dificuldades. Tem de saber disso.
Coronel Sérgio Pastl, diretor de Ensino da BM
Na semana passada, foi oficializado o ingresso deles no quadro do Estado. Uma folha suplementar deve ser rodada. É o que ocorre nestas circunstâncias. O emprego deles nas ruas estava planejado.

BLOG da ÉPOCA reclama de falta de PRF na Rio-Santos

sábado, agosto 16th, 2008

Falta polícia rodoviária na “Estrada da Morte”

Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI10278-15230,00-FALTA+POLICIA+RODOVIARIA+NA+ESTRADA+DA+MORTE.html

RUTH DE AQUINO é diretora da sucursal de ÉPOCA no Rio de Janeiro

 

As bandalhas na Rio-Santos, mostradas na revista ÉPOCA desta semana (clique aqui para ler), indignaram leitores que já enfrentaram o mesmo problema em todo o país, mas também chamaram a atenção de um policial consciente, inspetor da Polícia Rodoviária Federal e assessor de Comunicação Social da PRF. André Azevedo trabalhou durante dez anos na Rio-Santos, e reconhece que existe hoje ali uma carência séria de gente, de carros e de fiscalização. “Uma estrada que tem usinas nucleares e muitos turistas, com um fluxo que aumenta 10 vezes no verão, precisaria ter mais viaturas e efetivo para ser policiada adequadamente. Estamos conscientes disso. As pessoas que reclamam têm toda a razão.” Segundo André, a Polícia Rodoviária Federal abrirá concurso para 3 mil vagas, mas no Brasil inteiro, o que pode melhorar mas não resolve a curto prazo situações específicas como a da Rio-Santos, uma estrada em obra de duplicação há três anos. “Reportagens como essa de ÉPOCA, denúncias de usuários também, tudo isso é muito importante para a gente sensibilizar o governo federal.”

Há promessas, diz André, de melhorar o policiamento na Rio-Santos. No momento, o que se faz são operações pontuais e especiais, para mostrar que existe ainda uma presença das forças da ordem. Nos 150 quilômetros da rodovia entre Rio e Angra dos Reis, há quatro postos da Polícia Rodoviária. André não me deu autorização para revelar o número de viaturas nem o número de policiais, por temer que seja um convite ao crime e a bandalhas no trânsito. O inspetor admite que o planejamento é falho, e há um flanco aberto em rodovias de muito trânsito turístico, mas se surpreende com a quantidade de irregularidades cometidas por “motoristas de carros potentes, de alto poder aquisitivo e alto grau de instrução, que deveriam dar o exemplo nas viagens para suas casas de praia”.

 

“Se você ficasse parada na estrada por uma hora, certamente fotografaria uns 100 a 200 veículos fazendo esta bandalha de trafegar pelo acostamento”, diz uma leitora
Nas suas palavras, não é raro que esses carros, trafegando no acostamento, atropelem moradores de povoados. Para o inspetor André, a imprensa precisa mesmo investigar, e o usuário, sempre que puder, deve denunciar as bandalhas. Entre as dezenas de leitores que me escreveram, uma moradora de Angra dos Reis, Cristina Reinsperger, me deu um panorama grave da Rio-Santos, muito mais sério do que eu pude testemunhar com apenas uma viagem de fim de semana. Eu pedi a ela permissão para reproduzir sua mensagem:

“Meu nome é Cristina Reinsperger, tenho 49 anos, e há quatro moro em Angra dos Reis. É louvável que alguém tenha atentado para o que acontece na Rio-Santos, todos os fins de semana, e você fotografou carros até modestos, porque o que se vê todo fim de semana são Audis, Pajeros, BMWs, Mercedes, e toda marca de carros pra lá de caros, trafegando pelo acostamento, e muitas vezes até causando acidentes, como ocorreu com meu vizinho, que foi atingido por um carro no acostamento. O que ocorre é que nossa Polícia Rodoviária nunca, em tempo algum, faz nada nesta estrada. E em finais de semana parece que se escondem porque a gente passa pelos postos e nunca se vê a carinha de nenhum policial. Esses carros de falsos bacanas (porque ser bacana mesmo é cumprir a lei e dirigir direito) fazem o que querem na estrada, trafegam a 130 km por hora e só reduzem para passar nos seis pardais a 40 km por hora. Não sei de que adianta isso, protegem os pedestres em torno dos pardais mas nós, motoristas, que muitas vezes trafegamos com nossas famílias a bordo, ficamos entregues à própria sorte, porque os usuários desta estrada sabem que ninguém fiscaliza coisa nenhuma e eles, com seus carrões possantes, voam e quem quiser que saia da frente ou eles quase passam por cima. Mas, infelizmente, não existe só bandalha nesta estrada, os traficantes do país todo já sabem que aqui não tem fiscalização, se alguém quiser ficar na estrada à noite verá a quantidade de caminhões que passam por ela sem nenhuma identificação. Esta Polícia Rodoviária da Rio-Santos está de férias há seis anos. Parabéns por sua reportagem, mas, se você ficasse parada na estrada por uma hora, certamente fotografaria uns 100 a 200 veículos fazendo esta bandalha de trafegar pelo acostamento. Obrigada por pelo menos ter coragem de expor o que acontece nesta estrada, que é chamada por nós, moradores, de ESTRADA DA MORTE”.

O inspetor da Polícia Rodoviária Federal André Azevedo prometeu encaminhar a mensagem de Cristina e a reportagem de EPOCA à direção-geral.

Jornalistas aprendem a ‘não atirar’ durante o curso de tiro defensivo da PM

sexta-feira, agosto 15th, 2008

Abaixo, uma notícia que achei relevante, que capturei do grupo de discussão policial-br@yahoogrupos.com.br, o qual já recomendei a vcs, muito bom. Peçam a inscrição, informando qual a força policial que vc pertence, e eles vão te confirmar (ou não, o q é raro) sua inscrição para participar deste grupo seleto de discussão do serviço policial. Temos Delegados, policiais militares, agentes PC, PF, PRF e Penitenciários, policiais americanos, entre outros. Façam um teste…

Fonte: SSP/SP – Noticias
Em uma iniciativa única, a Polícia Militar do Estado de São Paulo abriu, pela primeira vez, uma edição do curso de Tiro Defensivo de Preservação da Vida “Método Giraldi”, para jornalistas dos grandes meios de comunicação. Durante dois exaustivos dias, 22 profissionais da imprensa tiveram a oportunidade de conhecer o método de treinamento da PM, utilizado desde 1999, que ensina aos policiais as técnicas primordiais a serem utilizadas em confrontos e situações de estresse.
“Agora eu entendo”. Ou “se eu soubesse que era assim, teria feito aquela matéria de outra forma”. E também: “Mudei minha visão sobre a polícia; agora eu os vejo como gente”. Esses foram alguns dos relatos de jornalistas ao final do curso de Tiro Defensivo de Preservação da Vida “Método Giraldi”, realizado nos dias 06 e 07 de agosto, no Centro de Formação de Soldados (CFSd), em Pirituba. A breve experiência vivida por 22 profissionais que atuam na Capital e no Interior foi suficiente para dissolver alguns estereótipos e dar a eles novas esperanças sobre os rumos da polícia. A proximidade com os policiais militares instrutores do curso, o contato com o coronel da reserva Nilson Giraldi (autor do método), e, principalmente, a prática do método com armas e munições, que lida diretamente com o emocional de quem está atuando, foram razões para tantas mudanças.

“Ué, não era curso de tiro?”
Antes de manusear as armas e iniciar as aulas práticas esperadas ansiosamente por todos, tivemos uma introdução dos conceitos do “Método Giraldi”, conduzida pelo coronel Eliziário Ferreira Barbosa, comandante da Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo, e um dos principais instrutores do curso. Ele explicou que o método, na verdade, é “uma doutrina da atuação armada da polícia e do policial, com a finalidade de proteger a sociedade e a si próprio”. Em suma: é um modo de solucionar (sempre que possível) qualquer ocorrência por meio de verbalização, sem o uso da força e sem colocar em risco a vida e a integridade física das pessoas.
Trata-se de uma mudança de cultura. Nas palavras do coronel Eliziário, aliás, várias ‘mudanças de cultura’: de uma cultura de onde tudo é resolvido com “invasão”, tiros e bombas para uma cultura de “negociação”; de uma cultura de disparar contra pessoas em atitude suspeita para uma cultura de “verbalização”; de uma cultura do uso da arma de fogo para segurança do Estado para uma cultura do uso da arma de fogo para a segurança do cidadão.
Em princípio, o método pareceu muito eficaz. Porém, restava a dúvida de como seria aplicado à realidade e de como instruções tão simples poderiam ser tão determinantes para uma mudança de postura do policial. Dúvida essa que só seria esclarecida algum tempo depois. Após as explanações do coronel, seguimos do Quartel do Comando Geral da PM, no Bom Retiro, para o Centro de Formação de Soldados, em Pirituba, na zona oeste da Capital.

Do gravador à pistola
Assim que chegamos ao Centro de Formação de Soldados (CFSd) – órgão da PM responsável pela formação do futuro profissional de polícia ostensiva e fiscalização técnica dos demais órgãos formadores do Estado de São Paulo, fomos apresentados ao nosso novo instrumento de trabalho (apenas durante os dois dias do curso, é claro): a pistola .40. A arma foi adotada pela PM e, em breve, deve substituir os revólveres de calibre 38 em todo o quadro da corporação.
Cerca de 30 instrutores oficiais da Polícia Militar de todo o Estado, que atuam em diferentes grupamentos e unidades, nos receberam da forma como um anfitrião acolhe um visitante em sua casa. Com toda a atenção e cuidado que mereciam 22 jornalistas que haviam tido pouco ou nenhum contato com a arma, os instrutores explicaram todo o funcionamento técnico e prático da pistola .40.
Explicaram também o porquê da sua adoção pela PM: o projétil desta arma, em especial o expansivo, tem poder de parada. Isso significa que, ao atingir o corpo humano, o projétil imobiliza de imediato o agressor e sua ação perigosa contra a vítima. Ele é necessário porque, nos casos em que a munição não tem esse poder, como os calibres 38, 380 e 9 mm, o agressor pode ignorar o tiro no momento em que recebê-lo e continuar sua ação, sentindo seus efeitos momentos depois.
Os instrutores lembraram que o mesmo cuidado dedicado aos jornalistas é oferecido aos policiais que participam do curso e que, inclusive, o respeito e a consideração são qualidades exigidas para o cargo. Mais tarde, o autor do método nos diria que o professor não está lidando com ‘policiais’, mas com ‘homens policiais’, ‘mulheres policiais’ e, acima de tudo, com ’seres humanos policiais’. “Ser humano é substantivo; policial é adjetivo”, ensina o coronel Giraldi.
Após entender e dominar (tomadas as devidas proporções) o instrumento de trabalho, iniciamos as aulas práticas de tiro em um alvo retangular, com o objetivo de centralizar os disparos.
Então começamos uma seqüência de quase 100 tiros para cada um dos aprendizes, nas mais variadas posições e distâncias: de pé, ajoelhado, deitado, inclinado, com uma mão só. Ao final do primeiro dia, braços e pernas cansados, cotovelos ralados, algumas das mãos machucadas pela falta de intimidade com as armas e alvos peneirados pelos jornalistas atiradores. A interiorização e o entendimento do método, entretanto, ficariam para o dia seguinte.

Prazer: Método Giraldi
O segundo e último dia do curso para jornalistas nos reservava muitas surpresas. Logo pela manhã, conhecemos a Pista Policial de Instrução (PPI). Semelhante a um labirinto, com paredes, cômodos e janelas, é um espaço utilizado para a simulação de situações reais, como ocorrências de roubo, seqüestro, entre outras, atendidas diariamente pela polícia. Os alvos, classificados como “amigos”, “neutros” e “agressores”, são devidamente caracterizados como seres humanos, e, às vezes, móveis. Essa mobilidade é o que mais mexe com o emocional do ser humano. E nós, jornalistas, sentimos na pele a dificuldade. Em fração de segundos, uma pessoa que parece desarmada saca um revólver e aponta para o policial, que deve estar preparado para se defender (e atirar se necessário).
Dentro da PPI, os instrutores comandam uma teatralização da realidade, conversando com os alvos. E nós tivemos que fazer o mesmo. Verbalizar mandamento principal do método com os alvos (de trás, os instrutores incorporam os alvos e estabelecem o diálogo), para definir se são amigos (policiais), neutros (inocentes) ou agressores. No entanto, mesmo um agressor não deve ser tratado de qualquer forma. O policial deve atirar sob a única e predominante condição de o agressor estar com a arma apontada contra ele. Só. Caso contrário, nada de tiro. Dedo fora do gatilho e conversa. Muita conversa.
Em casos de seqüestros com refém, por exemplo, também simulados no treinamento, a única orientação é negociar. “Atirador de elite não funciona, a história já mostrou isso. Somente em casos excepcionais. A nossa forma de atuar se baseia na negociação”, explica Giraldi. “Temos que negociar uma hora, duas horas, 20 horas, uma semana, um mês se preciso. Mas nunca atirar. O policial tem que pensar que a pessoa que está ali com o agressor é sua filha, sua mulher, sua mãe. Ela não pode morrer.”
O coronel Eliziário, principal instrutor do método, passou por uma situação como essas e foi exaltado por Giraldi. Segundo ele, o comandante da Polícia Rodoviária é o recordista em tempo de negociação com seqüestradores: em Campinas, passou 54 horas conversando e conseguiu, ao final, prender duas pessoas e liberar três reféns.
O coronel Giraldi lembrou que a idéia de atirar em braços e pernas não passa de utopia. “As pessoas que julgam ser isso possível é porque não têm a mínima idéia do que seja um confronto armado, onde a morte está sempre presente. Nesses casos, não há tempo nem condições de o policial escolher pontos de acerto no agressor; dispara na direção da sua silhueta e esse disparo não tem como finalidade matar o agressor, mas tentar fazer cessar sua ação de morte contra a vítima”, conta. A morte pode até ocorrer, mas o disparo do policial não tem essa finalidade.
Passada a primeira fase, chega a hora da parte prática, o ‘grand finale’: a Pista Policial de Aplicação (PPA). Nela, que é uma espécie de avaliação, o aluno passa pela pista sem saber o que vai encontrar pela frente e vive a situação que beira a realidade, em um ambiente de total estresse. Para mim, o estresse foi agravado pela chuva que apertou ainda mais no momento da minha entrada na PPA. Saldo pessoal: dois inocentes mortos. Um assassinado por mim, que não tive a frieza necessária quando vi o alvo surgindo de repente, e outro… Bem… Eu também morri! Demorei muito para reagir em outra situação, me expus, e teria sido baleado pelo agressor se não estivesse no campo de treinamento. “É assim mesmo, a gente erra aqui pra não errar lá fora. Nosso lema é: deixo meu suor no campo de treinamento para não deixar meu sangue e minha liberdade no campo de trabalho”, disse um dos instrutores para me consolar.

A família Giraldi
Enquanto aguardava a minha vez de entrar na Pista de Aplicação, eis que surgiu o grande personagem de minha matéria e, porque não, da mudança de cultura da Polícia Militar: o coronel Giraldi. Ao chegar, Giraldi foi recebido pelos instrutores do curso com muito carinho, quase sempre com um beijo no rosto. Estranho para policiais militares, que têm por tradição a austeridade e a formalidade. “Trato eles como meus filhos e sei que é recíproco. Eles têm muito respeito pelo que eu represento e pelo método que eu criei. Somos mesmo uma grande família”, afirma.
Após o encerramento das atividades, o coronel nos deu uma palestra explicativa sobre os fundamentos do método desenvolvido por ele. Contou que é todo baseado na neurociência, no comportamento do ser humano. E, por isso, tem resultado tão positivo. Segundo Giraldi, quando aplicado, “o método reduz em 95% a morte de policiais em serviço, em 100% a morte de inocentes provocadas por policiais em serviço e também daquelas contra as quais não há necessidade de disparos (agressores)”. Em 1999, por exemplo, ainda sem o método, 317 policiais militares foram assassinados na PMESP, em serviço. Projeções da época davam conta de que, a continuar como estava, em 2005 seriam em torno de 400.
O início da implantação ocorreu justamente no ano de 1999 e, embora os confrontos armados tenham dobrado no período, em 2005 foram assassinados “apenas” 15. “Ainda é um absurdo. O índice aceitável é zero. Afinal, ninguém entra na polícia para morrer”.
Giraldi explicou que um dos principais incentivos para a criação de um novo método foi a falta de aplicabilidade do que era adotado até então pela PM. “O treinamento dado na polícia era importado das Forças Armadas. Essa instrução é muito boa para os integrantes das Forças Armadas, mas não serve para os policiais. Sua finalidade é destruir o inimigo; se possível, no momento em que ele menos espera”, explica ele, que gosta de dizer que a polícia não tem inimigo; quem tem inimigo é a sociedade. Cabe à polícia defendê-la, sempre que possível, sem o uso da força.
O método faz parte da grade curricular de formação de soldados e oficiais, na PM de São Paulo, desde 2002, além de ser reconhecido e indicado pela Cruz Vermelha internacional.
É aplicado também em vários estados do Brasil, além de já ter sido difundido no México e Peru, e transmitido, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), às polícias Civil e Militar de vários Estados, assim como à Polícia Federal e Rodoviária Federal. Também é aplicado para todos os policiais do Estado por meio de um estágio de aperfeiçoamento. A carga horária e a intensidade dos treinamentos de tiro defensivo oferecidas aos policiais são, por motivos óbvios, bem superiores às disponibilizadas a nós jornalistas.
“Uma polícia é conseqüência do seu treinamento. Treinamento não é gasto, é investimento”. Essas palavras são repetidas exaustivamente por Giraldi, que garante que a modificação na metodologia pode resultar em uma mudança estrutural da corporação. O método é direcionado, especialmente, a quem está na ponta da linha, cuidando do policiamento ostensivo e tendo contato direto com a população. É através desse policial que a sociedade julga a corporação à qual ele pertence, e não pelo que ela tem ou executa na retaguarda. “O policial fardado, nas ruas, é o Estado materializado, servindo e protegendo a sociedade. Investir nele é investir no Estado, na sociedade e na própria polícia”, conclui Giraldi.

Já começou…

quarta-feira, agosto 13th, 2008

27 são algemados em ação da PF apesar de decisão do STF

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u432725.shtml

A Polícia Federal em Mato Grosso deflagrou nesta terça-feira a Operação Dupla Face contra dois esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal. Os 27 presos em Cuiabá foram algemados –uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que a medida só deveria ser adotada em casos “excepcionais”.

Para a operação, a Justiça expediu 34 mandados de prisão temporária e 65 mandados de busca e apreensão em cinco Estados. Os “alvos” incluíam 18 servidores dos dois órgãos e 16 despachantes que atuavam como intermediadores.

A quadrilha descoberta no Incra cooptava fazendeiros interessados em obter irregularmente a certificação de suas propriedades rurais. Na Receita Federal, os crimes identificados foram o fornecimento, mediante propina, de dados sigilosos, cancelamento irregular de créditos tributários e fraude em processos de restituição de imposto de renda.

Em ambos os casos, segundo a PF, a propina podia variar de R$ 100 a até R$ 30 mil. Até o final da tarde de hoje, 32 suspeitos haviam sido presos –sendo 31 em Mato Grosso e um em Minas Gerais.
Segundo a PF, o uso das algemas seguiu o previsto no manual interno da corporação e é uma medida de segurança para o “policial e para o detido”.

Em 7 de agosto, o STF decidiu, por unanimidade, que a medida só deveria ser adotada em casos “excepcionais” e de “evidente perigo de fuga ou agressão”. A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus específico, mas os ministros decidiram editar uma súmula vinculante, tornando o entendimento obrigatório para as instâncias inferiores.

A assessoria do STF informou que o texto da nova súmula ainda precisa ser redigido e votado em plenário antes de entrar em vigor. Não há prazo definido para que isso ocorra.

A seccional de Mato Grosso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou o comportamento da PF na operação.
Segundo o delegado Luciano Salgado, que chefiou o inquérito, a investigação começou em 2006, após denúncias de que funcionários do Incra exigiam propina para dar andamento a processos de obtenção do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) –documento sem o qual o proprietário não pode fazer negociação envolvendo as terras ou ter acesso a financiamentos bancários.

O trabalho envolveu escutas vigílias, escutas telefônicas e gravações em vídeo. Segundo Salgado, o método consistia em “criar dificuldades para vender facilidades” aos interessados. Entre os presos está o procurador federal do Incra em Mato Grosso, Antônio Reginaldo Galdino. Ele é acusado de receber propina para assinar pareceres favoráveis a processos de interesse da quadrilha.
José Toledo Pizza, advogado do procurador federal do Incra, criticou o uso de algemas e disse que ninguém ofereceu resistência. Afirmou que vai tentar o relaxamento de prisão de Galdino e de outros oito detidos que ele representa.

A assessoria de imprensa do Incra divulgou nota na qual diz que a operação “é decorrente de uma solicitação” do órgão.

“Tais irregularidades foram identificadas a partir de levantamentos e auditorias internas realizadas pela autarquia desde 2005″, diz um trecho. Na Receita Federal em Cuiabá, ninguém quis se pronunciar a respeito do caso.