Archive for the ‘Reportagem’ Category

Análise de ocorrência com morte de policial

quarta-feira, julho 30th, 2008

Algumas ocorrências policiais merecem destaque pela análise dos fatos. Atualmente, estou ministrando, pelo DPRF, as disciplinas relacionadas com os Direitos Humanos e Cidadania, após trabalhar quase 6 anos com armamento e tiro (armas longas, especificamente) e abordagem. Mas a mudança de disciplina não influiu no meu raciocínio operacional - até porque, abordagem e direitos humanos, por exemplo, tem tudo a ver. Estão enganados aqueles que pensam que os direitos humanos são dissociados do exercício pleno da autoridade policial, ou que não dá pra exercer esta, sem ferir aquela. Ledo engano. O bom policial usa a força (na medida certa), sua autoridade (na hora certa), e propõe medidas restritivas (principalmente, com a pessoa certa), com toda a paz na consciência, fiquem com esta certeza.

Então, defendo sempre os direitos humanos devidamente aplicados com o uso da força coercitiva estatal, que é nossa atribuição como policial. Quem não concordar com isso, penso que deva abandonar a Força de segurança pública a que pertence, acredito. Inclusive, deve-se inovar o raciocínio de direitos humanos sob duas novas abordagens: aprimorar as ferramentas e utensílios do exercício da força, para que elas fiquem sempre coadunadas com os direitos humanos básicos e que surjam (cada vez mais, sempre) policiais que defendam seus PRÓPRIOS direitos humanos.

Neste raciocínio, polemizo ao defender o uso da contenção em ocorrências policiais, mediante algemas, considerando que isto é o ideal , para que a restrição de liberdade (ato extremo, porém legítimo) torne-se instrumento de proteção e defesa do cidadão detido e da própria sociedade, tendo como efeito subsidiário a manutenção das condições seguras da guarnição policial envolvida na ocorrência. Sei que não é ponto pacífico o assunto, e esse raciocínio é bastante polêmico, mas merece uma boa observação, seja técnica ou jurídica, pois algumas ocorrências, conforme exemplo abaixo, podem ter um desenrolar trágico, se não forem tomadas medidas corretas de procedimento. Daí, resultam-se prejuízos irreparáveis, bem como a assunção, mesmo que subliminar, das instituições policiais (e, nesta ocorrência específica) e de saúde pública.

 

Homem reage à prisão, mata policial, e morre em Orizona- Goiás

Fonte: http://v5.dm.com.br/ultimas/92253

O policial militar Rui Barbosa e Juarez Câmara de Oliveira morreram ontem (29) em ação da PM, em Orizona, a 139 km de Goiânia. De acordo com a Polícia Militar, Juarez era um ex-assentado do Movimento dos Sem-Terra, que teve problemas com vizinhos e começou a vagar por pastos das fazendas da região. Em uma das propriedades ele foi visto pelo proprietário quando acertava pedras no gado. A polícia foi chamada para conter a ação.

Com a chegada da PM à fazenda, Juarez começou a apedrejar os policiais, mas foi preso logo em seguida. Segundo informações da Polícia Militar, Juarez foi preso e colocado no banco da frente da viatura, e no momento que seria levado para o banco de trás, pegou a arma de Rui e atirou no oficial. Após matar o policial, Juarez atingiu um segundo oficial no ombro, e um terceiro na barriga. O quarto policial sacou sua arma e efetuou disparo contra Juarez, que morreu no local.

O policial atingido na barriga, identificado apenas como Cabo Marcos, foi transferido para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), o oficial atingido na perna está no Hospital de Orizona.

Fato curioso: ‘Roubo milionário’ não tem vítima

quarta-feira, julho 30th, 2008

‘Roubo milionário’ não tem vítima

Fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=322790

A Polícia de Mato Grosso investiga um roubo milionário praticado por quatro rapazes moradores de Cuiabá. Com o dinheiro, eles compraram veículos e motos de luxo e passaram a esbanjar dinheiro. O esquema começou a ser descoberto quando dois deles resolveram passear na praia.

O roubo – cujo montante seria entre R$ 3 e R$ 6 milhões - teria ocorrido há cerca de 10 dias. Os ladrões poderiam ser presos se não fosse um simples detalhes – ainda não existe vítima. A Polícia não sabe de quem é o dinheiro e as suspeitas recaem sobre algum candidato que concorre nas eleições deste ano.

“Não encontramos banco assaltado nem arrombado. Não tem empresa, nem aqui nem em Estados próximos. Então, é possível acreditar que seja caixa dois – dinheiro de campanha que não pode ser declarado”, observou um delegado que participa das investigações. O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou que todos os valores gastos na campanha precisam obrigatoriamente ser declarados. Caso contrário o candidato diplomado será cassado.

A notícia do roubo chegou até a Polícia de Mato Grosso após dois ladrões seguirem para o litoral paranaense. A Polícia daquele Estado desconfiou dos rapazes. Ao fazer a checagem da ficha criminal deles, descobriram que respondem a vários inquéritos. Além disso, os dois não souberam explicar como compraram os veículos. A partir daí, a investigação partiu para a movimentação financeira deles.

Em contato com a Polícia daqui, os investigadores paranaenses queriam saber se havia indícios de algum roubo ocorrido recentemente porque dois rapazes estavam torrando dinheiro. Nas buscas realizadas na Grande Cuiabá e no Estado todo, não foi detectado o registro de assalto algum. Em contrapartida, os policiais descobriram que quatro ladrões participaram de um assalto e dividiram o dinheiro entre si.

Havia uma suspeita de que o dinheiro todo estaria escondido numa casa em Cuiabá, e que seria da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Tal hipótese, porém, foi rechaçada pela Polícia, uma vez que se algum ladrão fizesse isso teria sido assassinado dias após a ação criminosa.

“Uma empresa privada que tivesse sido vítima de um roubo milionário certamente procuraria a Polícia. O que intriga é que temos tudo, menos a vítima. E sem vítima, não tem crime”, lembrou outro delegado.

Sem registro de ocorrência, as informações são desencontradas. O valor também não foi confirmado, mas seria entre R$ 3 e R$ 6 milhões, uma quantia considerável e que levantou a cobiça de outros ladrões. Os dois assaltantes que estariam em Cuiabá, mais precisamente no bairro Santa Isabel, já teriam fugido.

Polícia do Rio matou 47% mais que em 2006, diz ISP

sexta-feira, julho 25th, 2008

Polícia do Rio matou 47% mais que em 2006, diz ISP

Fonte: Notícia UOL

Entre janeiro e maio deste ano, a polícia fluminense matou 649 pessoas em supostos confrontos - os chamados autos de resistência -, segundo divulgou hoje o Instituto de Segurança Pública (ISP), da Secretaria de Segurança do Estado. Esse número é 47,16% maior que o número de mortos nos cinco primeiros meses de 2006, último ano do governo Rosinha Garotinho (PMDB). Em 2007, primeiro ano do governo Sérgio Cabral (PMDB), foram 586 mortos - 10,75% de aumento esse ano em comparação ao mesmo período. De abril para maio, o crescimento foi de 144 para 147, ou 2,98%.

“Esse aumento é o resultado direto da política que estimula o assassinato. Quando os responsáveis pela política de segurança dizem que o número de mortes é um estresse necessário, as forças policiais se sentem à vontade para cometer abusos. É uma carta branca que eles têm para atirar primeiro e perguntar depois”, diz o cientista social Geraldo Tadeu Monteiro, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS).

Entre os crimes que registraram maior aumento porcentual, quando comparados ao mesmo período do ano anterior, estão extorsão (com mais 28,9%, ou 158 casos), latrocínio (20,8%, ou 15 vítimas) e roubo a transeunte ( 18,5%, ou 4.321 casos). Já entre os delitos que tiveram maior redução porcentual estão roubo a residência (com menos 19,1%, ou 132 casos), roubo de veículo (18,2%, ou 2.638 casos), estupro (9,5%, ou 57 vítimas), homicídio doloso (menos 9,25%, ou 219 vítimas).

O levantamento do ISP mostrou ainda a queda da chamada atividade policial. Houve menos apreensões de drogas nos primeiros cinco meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2007 (menos 6,2%, ou 272 registros), menos apreensões de adolescentes infratores (6,3%, ou 51 registros), e menos armas apreendidas (11%, ou 531 registros). Houve aumento dos cumprimentos de mandados de prisão (10,3%, ou 422 mandados) e de prisões em flagrante (0,9%, ou 58 registros).

Clarissa Thomé

Cabral soma 34 pontos na CNH e não tem carteira suspensa pelo Detran

sexta-feira, julho 25th, 2008

Cabral soma 34 pontos na CNH e não tem carteira suspensa pelo Detran

Fonte:http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2008/07/25/ult5772u442.jhtm
O governador Sérgio Cabral já soma 34 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e não teve seu direito de dirigir suspenso pelo Detran (Departamento de Trânsito) do Estado do Rio de Janeiro, segundo informações do jornal ‘O Dia’. Cabral pode passar a integrar a ‘lista negra’ do Detran por ultrapassar o número de infrações permitidas por condutor, de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

O jornal informa que, no ano passado, o governador levou nove multas em menos de 12 meses. Em sete destes processos, a decisão foi definitiva, não cabendo, assim, recurso administrativo. As multas foram pagas e os pontos, anotados.

O governador foi autuado por trafegar em velocidade superior à permitida, executar operação de retorno em locais proibidos, avançar sinal vermelho, dirigir usando celular, desobedecer agente de trânsito e até transpor bloqueio rodoviário sem autorização.

A maioria das multas de Cabral foi registrada em áreas da zona sul e da Barra da Tijuca. Há também incidentes ocorridos em outros municípios, como Niterói e Nova Iguaçu.

Histórico

Sérgio Cabral contabilizou 23 multas e 69 pontos de outubro de 2005 até hoje, de acordo com ‘O Dia’. O acúmulo de 34 pontos foi atingido no ano passado. De todas as multas nos últimos três anos atribuídas ao governador, 18 foram pagas, somando R$ 2.819,89.

A ‘lista negra’ pode ganhar também outros nomes ilustres da política do Rio de Janeiro. Jandira Feghali (PCdoB) e Filipe Pereira (PSC) estão na mesma situação que o atual governador. Jandira teve 23 pontos anotados em 2007; Pereira levou 22 pontos no mesmo período. Paulo Ramos (PDT), Solange Amaral (DEM), Marcelo Crivella (PRB) e Vinícius Cordeiro (PTdoB) também têm débitos pendentes.

Detran do RJ intima 2.645 motoristas a entregarem a carteira de habilitação

quinta-feira, julho 24th, 2008

Detran do RJ intima 2.645 motoristas a entregarem a carteira de habilitação

Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2008/07/24/ult5772u438.jhtm

O Detran do Rio de Janeiro intimou 2.645 condutores, que já estão com o direito de dirigir suspenso, a entregarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao departamento em 48 horas. Outros 5.781 usuários estão com o direito de dirigir suspenso a partir desta quinta-feira, mas terão mais uma chance de entrar com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) no prazo máximo de 30 dias. As duas listas foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira.

Em ambos os casos, os motoristas ultrapassaram os 20 pontos na CNH ou cometeram infrações mandatórias, que são aquelas não chegam aos 20 pontos, mas que prevêem, por si só, a suspensão do direito de dirigir do infrator.

O presidente do Detran, Sebastião Faria, explicou que o prazo da suspensão do direito de dirigir varia em cada caso, e que o departamento oferece todas as oportunidades para os motoristas se defenderem.

A orientação do Detran aos usuários que não têm mais chances de recursos é que entreguem seus documentos e façam o curso de reciclagem que, na sede do Detran, é gratuito.

Com a publicação desta quinta-feira, são 8.349 CNHs suspensas desde o começo deste ano, esgotadas as possibilidades de recursos. No total, o Detran já abriu cerca de 29 mil processos que podem culminar com a suspensão do direito de dirigir. Até o final deste mês, o departamento deverá abrir outros 14 mil processos, elevando para 43 mil processos abertos.

Para recuperar o direito de dirigir, os condutores têm que fazer o curso de reciclagem, que é oferecido gratuitamente na sede do Detran, na Avenida Presidente Vargas, 817, no Centro do Rio. Mais informações pelos telefones 2332-0082 ou 2332-0309. Outra opção é assistir as aulas em um Centro de Formação de Condutores, que cobram, em média, R$ 150 pelo curso.

Os usuários devem cumprir a carga horária de 30 horas de aula teórica. Cada aula dura três horas, ministradas de segunda a sexta. Duas turmas com capacidade para 15 pessoas cada estão com inscrições abertas na sede do departamento. Uma terá aulas das 9h ao meio-dia, e outra à noite, das 18h às 21h. A previsão é que as aulas comecem no dia 28 de julho.

Para se inscrever, o usuário deve apresentar os originais da carteira de identidade, do CPF, de um comprovante de residência atual e, caso ainda não tenha devolvido ao Detran a CNH suspensa, deverá fazê-lo no ato da inscrição.

Durante as aulas, são abordados temas como Legislação de Trânsito, Relações Interpessoais, Direção Defensiva e Primeiros Socorros. Ao fim do curso, será aplicada uma prova com 30 questões objetivas. Só será aprovado quem comparecer a todas as aulas e acertar pelo menos 70% da prova (21 questões). O usuário poderá fazer o curso enquanto o direito de dirigir estiver suspenso, mas só reaverá a CNH ao término da suspensão.

 

O que anda acontecendo com este nosso sistema judiciário, meu Deus?

quinta-feira, julho 24th, 2008

Acompanhando as ocorrências policiais Brasil afora, vi a seguinte notícia, que compensa ser lida, no total:

Presa quadrilha especializada em furto de agrotóxicos

Fonte: http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=8&id=232218
  
Grupo foi pego com 3 veículos carregados de agrotóxicos. 
 
Uma quadrilha especializada em furto de agrotóxicos foi presa em Camapuã, a 143 quilômetros de Campo Grande, com três veículos carregados de defensivos agrícolas. A operação da Polícia Rodoviária Federal, em conjunto com policiais civis, conseguiu interceptar a carga que havia sido furtada de uma fazenda em São Gabriel do Oeste.

O grupo tem membros do Rio Grande do Sul e de Goiás, e costumava agir em fazendas no Sul e Centro-Oeste do País, conforme apurou a Polícia. Seis homens foram presos por volta das 5 horas da manhã desta quarta-feira, em barreira na BR 163.

Eles estavam divididos entre os carros e trocavam informações por sistema de rádio. No momento da prisão, a quadrilha tinha dez telefones celulares de diversas operadoras e dois revolveres calibre 38, carregados.

Ao ser abordado, o homem apontado como chefe do bando, teria tentado subornar os policiais. Segundo a PRF, Paulo César Witczak, de 34 anos, propôs repassar R$ 18 mil, como \”acerto\”, assim que abrisse a agência bancária.

Quando carro o primeiro foi abordado, o motorista disse estar transportando o produto de uma fazenda para outra, mas não apresentou notas fiscais. O segundo não obedeceu a ordem de parada, e o terceiro foi abordado imediatamente quando, em fiscalização mais severa, a Polícia descobriu o esquema.

O agrotóxico era transportando na carroceria e até no interior, dos veículos. Com o grupo também foram encontradas serra e furadeira que eram utilizadas para abrir cadeados de galpões onde o agrotóxico é armazenado nas fazendas.

Além de Paulo César, que é de Rio Verde/GO, também foram presos Merinho Miranda de Oliveira, 38 anos, de Monte Negro/RS; Magno Junior do Nascimento, 24 anos, de Coronel Bicaco/RS; Adeir de Almeida, 32 anos, de Coronel Bicaco/RS; Marion Michel Bonini, 29 anos, também de Coronel Bicaco/RS; e José Carlos Almeida, 33 anos, de Erechim/RS. (Com informações da PRF)

-=-=-

Agora, peço atenção à notícia abaixo, referente ao mesmo Sr. Paulo César Witczak, do dia 06/06/2008:

Fonte: http://www.pm.go.gov.br/2008/index.php?i=libs/onoticiap&id=17496

BPMRv- (FORAGIDO RECAPTURADO): No dia 06 Jun08, às 11:30h, na RODOVIA GO-206, Km 120, QUIRINÓPOLIS/ GO, , Policiais Militares em abordagem ao veículo FIAT/ STRADA placa NGX1829-GO, constataram que o condutor PAULO CÉSAR WITCZAK  (dn 04/06/74, Art 334 do CPB e Art 14 da Lei 10826/03) era foragido da justiça no Estado de SÃO PAULO. Autor conduzido á DP de QUIRINÓPOLIS/ GO.

Pois então… quer dizer que o Sr. PAULO CÉSAR WITCZAK, foi preso em dia 06 de junho último ( cerca de 40 dias atrás), por ter MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO, por ser FORAGIDO DA JUSTIÇA, no Estado de São Paulo, conforme ocorrência, e NOVAMENTE estava praticando atos ilícitos, livre-leve-e-solto, até a data de ontem, quando foi preso pela PRF em Mato Grosso do Sul? O que aconteceu? Quais são os termos do fato? Isso dá uma ótima investigação jornalística, para traçar os últimos dias deste cidadão criminoso.

Não estou imputando fato ilícito a ninguém, preventivamente. Porém, se, para mim que sou policial, já estou me acostumando (Síndrome de Riley-Day) às mazelas do sistema penal brasileiro, imaginem para o cidadão comum, o que o mesmo irá pensar?

Sinistro, muito sinistro…

Sobre o uso de algemas: as “boas experiências”

quinta-feira, julho 24th, 2008

Por PRF ITALO

Vai…algema para frente…ou nem algema.

Duas reportagens. Abaixo, um minúsculo resumo da última reportagem.

Nichols was being led without handcuffs to the courtroom Friday when he attacked his guard, Atlanta Deputy Police Chief Alan Dreher said. He grabbed her gun, then went looking for Barnes, his trial judge, Dreher said.” (o juiz foi morto, e o promotor só não morreu porque o assassino “colou as placas”…ele esperava que fosse uma promotora)

http://www.metro.co.uk/weird/article.html?in_article_id=143015&in_page_id=2

Handcuffed man steals police car

Australian police are searching for a burglary suspect who escaped custody by stealing a police car - despite being handcuffed.
Police say the 29-year-old man had been detained Tuesday on suspicion of breaking and entering.
Two officers handcuffed him and left him in the back of the unmarked police car while they examined a bag outside.
The suspect then climbed into the driver’s seat and drove away. Police say the keys had been left in the car.
The vehicle was found an hour later but the suspect is still at large.
An investigation is under way.
http://www.usatoday.com/news/nation/2005-03-13-ga-courthouse_x.htm
‘I could tell he was going to shoot everybody’
ATLANTA — At just after 9 a.m. Friday, attorney Richard Robbins was arguing a civil case before Fulton County Superior Court Judge Rowland Barnes. Barnes was urging Robbins and another attorney to hurry up: He wanted them to finish by 9:30.
Barnes cracked a joke about something. The words were his last. Moments later, Robbins, seated at the prosecution table, heard a loud noise. He thought that perhaps an easel had fallen over with a bang, until he looked up and saw Barnes slumped over, fatally shot. “I felt he was dead instantaneously,” said Robbins, 51. “Then I looked to see where this guy came from.” (Related: Ga. woman describes ordeal)
The gunman was Brian Nichols, 33, a jailed defendant in a rape trial who had overpowered a guard while being escorted to the courtroom, according to Fulton County Sheriff Myron Freeman.
“After having shot the judge, he turned the gun on me,” Robbins said Sunday afternoon, still shaken by the events. “He paused. I looked at him. One of the police investigators told me later that he knew the prosecutor in his case was a woman, and he expected to see a woman sitting at the prosecution table. He didn’t pull the trigger. I was waiting for him to pull the trigger.
“He was so calm. I could tell he was going to shoot everybody and shoot everybody accurately,” Robbins said. “I couldn’t tell you if that pause lasted for one second or 10 seconds.” During that pause, Robbins ran from the courtroom. “Apparently, after I ran out, he turned and shot (court reporter Julie Ann Brandau),” he said.
By the time it was all over, four people were dead: Barnes, 64; Brandau, 46; Fulton County sheriff’s Deputy Hoyt Teasley, 43; and federal agent David Wilhelm, 40. The shootings and the manhunt that followed kept this metro area of 4 million people in fear for 26 hours, and left many asking how a jailed suspect could get his hands on a gun, shoot two people in a courtroom, then elude the largest manhunt in state history.
Nichols was eventually captured Saturday at an apartment where he had taken a woman prisoner in Duluth, an Atlanta suburb. He could appear in federal court as early as today to face a charge of possession of a firearm by a person under indictment, the charge authorities are using to keep him in custody while they investigate the slayings.
U.S. Attorney David Nahmias said his office and Fulton County authorities are sorting out what federal and state charges will be brought against Nichols.
Nichols is likely to face multiple state charges, including murder, kidnapping and aggravated assault, as well as federal charges in the death of Wilhelm, who allegedly was killed for his vehicle.
Neither Nahmias nor Erik Friedly, a spokesman for Fulton County District Attorney Paul Howard, would say whether Nichols’ first court appearance would come on the state or federal charges.
Nichols had been in the Fulton County Jail for the past six months. He was on trial on a rape charge for the second time in as many weeks, and could have faced life in prison if convicted. His first rape trial ended in a mistrial last week.
In the rape case, Nichols is accused of breaking into his ex-girlfriend’s condominium, binding her with duct tape and assaulting her. Authorities say he brought a cooler stocked with food to the home for the crime. “He said he would assault her for three days until her birthday,” Howard said.
Nichols was being led without handcuffs to the courtroom Friday when he attacked his guard, Atlanta Deputy Police Chief Alan Dreher said. He grabbed her gun, then went looking for Barnes, his trial judge, Dreher said. (Related: Judges say security must be improved)
David Allman, an attorney who was herded at gunpoint with two court employees into Barnes’ chambers before the shootings, described the gunman as so composed that Allman thought he was a plainclothes policeman.
“He seemed to be very focused and very organized,” Allman said.
Allman was reading a newspaper and having a cup of coffee when he looked up and saw a well-dressed man herding a court secretary and a clerk toward Barnes’ chambers with a handgun. “He waved a gun at me,” Allman said. “I looked back down at the paper. I thought he was a cop going to clear the room for something, that they were going to bring in prisoners.”
He said the gunman ordered him and the two women into Barnes’ chambers. The gunman handcuffed Allman and the secretary and kept them there for several minutes.
Allman said the gunman walked in and out of Barnes’ office two or three times. At one point while the gunman was out of the office, Allman heard a scuffle. The gunman then returned, holding a deputy at gunpoint. The gunman handcuffed the deputy, put him in a closet and went into the courtroom. Allman heard two shots and screams from the courtroom.
After the courtroom shootings, Nichols ran downstairs and outside, Dreher said. Deputy Teasley tried to stop him and was killed. Nichols then allegedly carjacked a green Honda Accord belonging to an Atlanta Journal-Constitution reporter who was assaulted at a downtown parking garage.
For most of the day and into Friday night, Atlanta media warned an edgy city to be on the lookout for the Honda. But Saturday, Atlanta Police Chief Richard Pennington said that the Honda had never left the garage where it was stolen and that Nichols had escaped on the subway to north Atlanta. That’s where he is accused of killing Wilhelm, the assistant special agent in charge of the Immigrations and Customs Enforcement office here. Wilhelm was off-duty and working on his house late Friday night.
Nichols allegedly stole Wilhelm’s pickup and his gun and badge and fled to Gwinnett County. There, he forced his way into a woman’s apartment, tied her up and held her hostage for several hours, Gwinnett County Police Chief Charles Walters said.
Just before 10 a.m. Saturday, Nichols let the woman go, and she called 911. About 11:30 a.m., police approached the apartment and saw Nichols inside watching TV coverage of the officers closing in.
He waved a white T-shirt to surrender.
Contributing: Associated Press

Lei seca não pega nas 5 capitais campeãs de mortes no trânsito

quarta-feira, julho 23rd, 2008

Lei seca não pega nas 5 capitais campeãs de mortes no trânsito

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2307200810.htm

RICARDO SANGIOVANNI

A lei seca ainda não pegou nas cinco capitais brasileiras campeãs nas taxas de mortalidade no trânsito. Em duas delas, não há bafômetros. Nas outras, as blitze, quando ocorrem, são tímidas. O problema se reflete nos índices de acidentes após a lei, que se mantiveram -ou até aumentaram- na maior parte dos casos.
“A fiscalização é fundamental. O simples fato de ter uma lei não vai enquadrar as pessoas”, diz o professor da USP Jaime Waisman, especialista em transporte urbano.
Porto Velho (RO), Macapá (AP), Palmas (TO), Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS) registraram, em 2006, de 26 a 29 mortos no trânsito a cada 100 mil habitantes, segundo o Ministério da Saúde. São índices próximos aos das cidades africanas, que em 2004 tiveram média de 28,3 mortos -considerada alarmante pela Organização Mundial da Saúde.
Na semana passada, o ministério informou que caíram em 24% as operações de resgate no país nos primeiros 20 dias após a nova lei, que entrou em vigor em 20 de junho. Foram levados em conta apenas 14 das 144 unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. As capitais campeãs em mortes não estão na lista.
Sem bafômetro, a Polícia Militar do Amapá ainda não iniciou operações em Macapá. Mesmo assim, nas duas primeiras semanas da nova regra, os acidentes de trânsito chegaram a cair 32%, de acordo com os dados da própria PM.

“A coisa desandou”

“Mas aí os motoristas descobriram que ainda estávamos sem bafômetros, e a coisa desandou. Voltaram a beber e os acidentes aumentaram 40%”, conta o capitão Jones Silva, da companhia de trânsito.
Também não há bafômetros nem blitze em Palmas. O número de acidentes aumentou levemente em relação ao ano passado -276 contra 272, entre 20 de junho e 10 de julho.
Em Campo Grande, há apenas um bafômetro -a frota é de 311 mil veículos. A PM diz que tem feito ações em regiões próximas a bares, mesmo sem o aparelho -desde o início da lei, 35 pessoas já perderam a carteira e 16 foram presas. Quando a polícia não tem bafômetro, a lei permite multar e até prender pela aferição por meio de sinais notórios de embriaguez, por peritos ou policiais.
Em Porto Velho, há dois bafômetros -que “resolvem”, segundo o major Neil Gonzaga. Os números de multas (23) e de acidentes (13,2 por dia) se mantiveram desde o início da lei. Das cinco, Cuiabá é a que tem mais bafômetros: três. Mas só ficaram disponíveis nesta semana. As blitze, diz a PM, começam neste fim de semana. Em junho, houve 382 acidentes, contra 323 nos primeiros 20 dias de julho.

Mais bafômetros serão comprados, afirmam polícias

Novos bafômetros estão sendo adquiridos e devem ser entregues de agosto a dezembro, informaram os comandos da Polícia Militar de quatro das cinco capitais.
A PM em Porto Velho (RO) é a única que não tem previsão para comprar novos bafômetros -há dois. A polícia espera o conserto de outros dois nas próximas semanas.
Sem bafômetros, Macapá (AP) deve receber dez novos aparelhos em agosto.
O mesmo ocorrerá no Tocantins, diz a PM local -serão 20 novos bafômetros nos próximos 40 dias. Seis ficarão em Palmas. Em todo o Estado, há dois aparelhos. Em Cuiabá (MT), dez bafômetros estão sendo adquiridos. A PM diz não ter iniciado as blitze para dar prazo de adaptação aos motoristas.
Em Campo Grande (MS), a PM diz que oito bafômetros, em fase de compra, serão entregues até o fim do ano.
A PM de Mato Grosso do Sul diz que não deixa de fazer blitze, mesmo tendo só um aparelho. Houve redução de 20% nos acidentes e de 30% nos atendimentos do Samu.

 

Margem de tolerância da lei seca deve continuar igual, diz Ministério da Saúde

quarta-feira, julho 23rd, 2008

Margem de tolerância da lei seca deve continuar igual, diz Ministério da Saúde

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL688575-5598,00-MARGEM+DE+TOLERANCIA+DA+LEI+SECA+DEVE+CONTINUAR+IGUAL+DIZ+MINISTERIO+DA+SAU.html

O Ministério da Saúde decidiu manter em dois decigramas de álcool por litro de sangue o índice de tolerância de ingestão de bebida para motoristas em casos específicos, como doenças crônicas ou uso de medicamentos.

Essa margem deve ser usada pelo Conselho Nacional do Trânsito para regulamentar a Lei 11.705, conhecida como “lei seca”, que prevê duras punições para motoristas que dirigem alcoolizados e está em vigor desde o dia 20 de junho. A margem já estava prevista na lei. Segundo o ministério, a margem é baixa o bastante para garantir a eficácia da lei.

De acordo com o ministério, essa margem de tolerância vai permitir que sejam excluídos das sanções previstas na lei pessoas que façam uso de medicamentos com álcool ou anti-séptico bucais e que tenham comido bombons ou chocolates recheados com bebiba alcóolica.

O ministério diz ainda que a adoção desse índice torna desnecessária a elaboração de uma lista de medicamentos, alimentos, doenças crônicas ou situações clínicas que possam interferir no exame do bafômetro, já que todos esses casos devem utilizar essa margem.  

Pela lei, o motorista que for flagrado dirigindo alcoolizado perde a carteira de habilitação por um ano e é multado em R$ 957,70, além de ter o veículo apreendido.

Se a concentração de álcool por litro de sangue for igual ou superior a seis decigramas, a pena é detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da habilitação.

PAC da Segurança aplicou apenas 10% do previsto

terça-feira, julho 22nd, 2008

PAC da Segurança aplicou apenas 10% do previsto 
 
Fonte: site CONTAS ABERTAS
 

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, só utilizou 10% dos recursos disponíveis em orçamento para serem aplicados nas 94 medidas que o compõe. Também conhecido como PAC da Segurança, o programa federal desembolsou R$ 134,6 milhões até o dia 8 de julho. Mas as ações estruturais e os projetos locais nos estados contam com um orçamento de R$ 1,4 bilhão para serem utilizados em 2008. Nesse ritmo, ao final do ano, um cálculo médio prevê que devem ser aplicados apenas R$ 230,8 milhões, ou 16% do orçamento previsto para o ano (veja tabela).

A iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país envolve a União, estados, municípios e comunidade na articulação de políticas de segurança com ações sociais. A prioridade é a prevenção: atingir as causas que levam à violência. No entanto, as boas intenções do Pronasci esbarram no fato de que mesmo os empenhos emitidos (reservas orçamentárias para ações e projetos) representam 53% do que pode ser reservado nesse ano. Vale lembrar que nos três meses que antecedem as eleições municipais em outubro, o governo fica impedido de realizar novos empenhos.

Devem se beneficiar com o programa 425 mil jovens entre 15 e 29 anos. O alvo são aqueles em conflito com a lei ou à beira da criminalidade. Para atendê-los, o Pronasci pretende investir em projetos, como por exemplo, de ressocialização desses jovens por meio de atividades monitoradas por professores de educação física.

Para cumprir a meta de R$ 6,7 bilhões aplicados em segurança pública no país até 2012, o governo deve acelerar os investimentos. Essa é a opinião do cientista político Antônio Flávio Testa, especialista em segurança pública. “A dificuldade foi a pressa política para aprovar os projetos, principalmente os sociais. A oposição no Congresso achava que seriam utilizados de forma eleitoreira”, explica. Testa diz acreditar que com a chegada das eleições municipais, os investimentos devem cair ainda mais.

Inicialmente, a proposta priorizou as 11 regiões metropolitanas consideradas as mais violentas, de acordo com dados dos ministérios da Justiça e da Saúde. Agora, 65 municípios de 18 estados, além do Distrito Federal, já integram o programa: Alagoas, Acre, Bahia, Ceará, DF e Entorno (Goiás), Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Antes da criação do Pronasci em agosto de 2007, os estados e municípios já recebiam recursos da União para ajudar na segurança pública local. Entretanto, a partir da integração das regiões no programa, ocorreu a ampliação da verba repassada. O Rio de Janeiro, por exemplo, até o início do mês, recebeu R$ 11,9 milhões. Já o Amapá, que ainda não foi incluído no Pronasci, recebeu somente R$ 4,7 mil. Beneficiado com pouco mais de R$ 40 milhões, São Paulo é o estado campeão no que se refere ao repasse de recursos (veja o repasse de recursos aos estados).

Na semana passada, o governo anunciou a liberação de mais R$ 124 milhões para os 16 municípios de São Paulo que fazem parte do Pronasci. O dinheiro, segundo o Ministério da Justiça, será investido em ações de prevenção e combate ao crime organizado, na aproximação entre policiais e comunidade, além da implantação de projetos como o “Mulheres da Paz”, em que lideranças femininas atuam na ressocialização de jovens.

Sobre os recursos do Pronasci, Flávio Testa acredita que ainda são insuficientes. “Eu acho que o montante destinado ao programa é muito pequeno pelo tamanho da tragédia da segurança pública no país”, avalia. Para ele, é difícil coordenar um programa nessas dimensões, aliando governo, estados e municípios por causa dos muitos interesses distintos. “Até 2010, é possível ter bons resultados se houver vontade política. Basta querer, porque o governo tem força para isso”, pondera. “O Brasil precisa de programas como esse, mas principalmente, de competência para administrá-los”, conclui.

O Contas Abertas (CA) entrou em contato com a assessoria de imprensa responsável pelo Pronasci. O CA solicitou ao Ministério da Justiça informações sobre a aplicação dos recursos em segurança pública no país por meio do programa e indagou se, para o segundo semestre, há expectativa de maiores investimentos. No entanto, até o fechamento da matéria, o órgão não comentou o assunto.

Metas

“O foco central do programa é o jovem apenado, egresso do sistema prisional, o jovem em conflito com a lei e que em tese é desconsiderado pelo sistema vigente. Queremos alcançar este jovem, o que cometeu um delito, passou pela delegacia e vive uma circunstância não cidadã”, explicou o secretário executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, pouco tempo depois do lançamento do programa.

O apoio do Pronasci a implementação de políticas sociais esse ano chegou a R$ 45,7 milhões. Mas ainda há em caixa R$ 130,1 milhões para serem aplicados. Entre os projetos sociais do Pronasci, estão o “proteção de jovens em território vulnerável (Protejo)”, voltado a moradores de rua expostos à violência doméstica ou urbana. Os jovens do Protejo devem atuar como multiplicadores da cultura de paz e receber, durante um ano, uma bolsa mensal de R$ 100,00. Os projetos sociais do programa só foram sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado.

Já para a implementação de políticas de segurança em âmbito nacional, foram desembolsados R$ 31 milhões até o momento. No que se refere aos profissionais de segurança pública, o projeto “bolsa-formação” pretende beneficiar 225 mil policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda. Para isso, a verba destinada para cobrir os gastos da atividade entre 2008 e 2012 é de R$ 600 milhões. No entanto, até agora, R$ 2,9 milhões foram efetivamente aplicados na ação.

O bolsa-formação acrescenta R$ 400,00 nos salários dos profissionais que se inscrevem em algum curso de capacitação promovido ou credenciado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. Em julho, 15,7 mil pessoas foram contempladas com o benefício. No mês passado, quase 8 mil servidores em 19 estados do país receberam a bolsa.

Outra meta do Pronasci é reduzir o número de homicídios dos atuais 29 por 100 mil habitante para 12 homicídios por 100 mil habitantes, nos próximos quatro anos. Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, o Pronasci deverá produzir efeitos na redução de violência em três ou cinco anos. “Os efeitos já vão ser sentidos imediatamente. Agora, os efeitos nos indicadores, o prazo é de três a cinco anos, dependendo da região e da boa gestão do programa, que façam os municípios e estados”, concluiu. Para o ministro, mesmo com o fato dos recursos só estarem sendo liberados agora, os efeitos já são visíveis.

Amanda Costa
Do Contas Abertas